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SÃO PAULO – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) mudanças nos limites dos investimentos dos fundos de pensão, que têm um patrimônio de R$ 450 bilhões. Com as novas regras, que entram em vigor em 2010, o montante de recursos que pode ser investido pelos fundos de pensão em aplicações que não sejam de renda fixa foi elevado. O objetivo é criar condições para uma maior rentabilidade das aplicações desse tipo de fundo.
“Nesse ambiente de redução de taxa de juros, os fundos vão ter de buscar outros investimentos, eles vão ter de tomar mais risco”, afirmou o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena.
Segundo Pena, atualmente os fundos brasileiros têm 64% do seu patrimônio em renda fixa, 30% em renda variável, 3% em imóveis e 3% em empréstimos a participantes. Com essa composição, os fundos de pensão detêm aproximadamente 15% da dívida mobiliária interna. No resto do mundo, a composição é bastante diferente, com cerca de 60% de investimentos em renda variável. Pena afirmou esperar que a mudança no perfil de investimentos dos fundos brasileiros ocorra de forma gradual.
Mudanças
O limite de investimentos dos fundos em renda variável, por exemplo, foi ampliado de 50% para 70% do patrimônio das instituições – o que significa um aumento de até R$ 90 bilhões em recursos destinados a ações listadas no Novo Mercado da BM&F Bovespa.
No caso de ações listadas no Nível 2 da Bovespa, o limite foi de 50% para 60%. Nos ativos listados no mercado de balcão organizado Bovespa Mais, o limite vai de 40% para 50%, sendo 35% em ações tradicionais, 20% em sociedades de propósito específico e 3% em outros.
Os limites para diversificação foram mantidos – o fundo de previdência pode deter até 10% de papéis de emissão do patrocinador; 10% em debêntures de empresas de capital aberto e 20% em papéis de bancos. As entidades também poderão continuar aplicando 100% do patrimônio em títulos públicos federais, ou 80% em papéis privados e 20% em títulos de crédito.
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Em aplicações em imóveis, o limite subiu de 3% para 8% do patrimônio, enquanto o de empréstimos e financiamentos a participantes caiu de 25% para 15%. Para aplicação em derivativos foi criado o teto de 15% do patrimônio em garantias de margens na bolsa. O limite de prazo para desenquadramento de passivo com uso de superávit foi ampliado de 360 para 720 dias.
Os fundos também foram autorizados a deter uma parcela maior do capital votante das empresas das quais detêm ações – agora o limite é de 25%, frente aos 20% anteriores.
Questionado sobre uma possível insegurança trazida pelas mudanças, Pena destacou que não é papel da SPC “tutelar as decisões das entidades, que são privadas. Apenas dar alternativas, fixar limites máximos e fiscalizar”.
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Novas categorias
O CMN também criou dois novos segmentos para as aplicações, o “investimentos estruturados” e o “exterior”. O primeiro, antes incluso em renda variável, poderá receber 20% do patrimônio dos fundos, e reúne investimentos em infraestrutura como fundos imobiliários e fundos de investimento multimercados.
O segundo poderá receber 10% do patrimônio dos fundos de pensão para investimento no exterior, por meio de fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários. Entretando, as operações só poderão ser feitas por meio de fundos de investimento no exterior, já criados, mas ainda sem operação no mercado. Os ativos são os negociados em 70 países com convênio com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Estão incluídos fundos de índices de bolsas de valores internacionais que sejam lançados na BM&F Bovespa.
Regimes Próprios também mudam
Em outra resolução divulgada nesta quinta-feira, o CMN aprovou alterações nas regras de investimento dos regimes próprios de Previdência Social dos estados e municípios. O objetivo também foi permitir uma maior rentabilidade das instituições.
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No caso de aplicações dos regimes próprios em fundos de investimentos em ações, o limite foi elevado de 15% para 20% do patrimônio. Outros 5% do patrimônio pode ser investido em cotas de fundos de investimento em participações.