CMN aprova ajustes em normas já aprovadas do crédito rural

Medidas valem a partir da safra 2009/2010 e estão relacionadas com limite de financiamento, entre outros itens

Publicidade

SÃO PAULO – O Banco Central anunciou na tarde desta quarta-feira (29) que o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou ajustes em normas já aprovadas do crédito rural a partir da safra 2009/2010, relacionados com limite de financiamento, parâmetros aplicáveis à fiscalização e admissão de saldos para cumprimento da exigibilidade da poupança rural.

De acordo com a autoridade, o parâmetro que permite a fiscalização de operações de crédito rural por amostragem foi atualizado de R$ 100 mil para R$ 170 mil. Acima desse valor, todas as operações deverão ser fiscalizadas individualmente pelo agente financeiro. Já o limite de crédito destinado a adiantamento a produtores a título de pré-custeio foi atualizado de R$ 130 mil para R$ 170 mil.

Cooperativas

O BC esclareceu ainda que, no prazo de 90 dias, as cooperativas devem transformar os créditos recebidos para aquisição de insumos, a título de adiantamentos de pré-custeio, em operações de fornecimento dos insumos aos cooperados.

No entanto a autoridade destacou que apenas quando destinados ao cumprimento da “Subexigibilidade Cooperativa”, os créditos para repasse às cooperativas estão sujeitos aos limites de R$ 85 mil por associado ativo e de R$ 170 mil por beneficiário final.

Foi aprovado ainda, segundo o BC, a permissão para que os saldos das operações originalmente financiadas com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) possam ser computados para cumprimento da exigibilidade da poupança rural, quando os respectivos financiamentos deixarem de ser lastreados por recursos daquela fonte.

Outras aprovações

O BC revelou ainda que o CMN também aprovou a proposta que reconhece como de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira indireta de até 25% no capital da Luizacred, instituição financeira controlada pela Magazine Luiza e pelo Banco Fininvest. A proposta precisa passar pela aprovação do presidente da República.

Continua depois da publicidade

Também foi aprovada pelo CMN a resolução que aperfeiçoa a regulamentação sobre o lançamento, no exterior, de DR (Depositary Receipts) lastreados em ações de instituições financeiras autorizadas a operar no País. Datada de 1996.

A última aprovação do CMN foi a resolução que ajusta as regras de cálculo do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Também foi decidido que serão deduzidas do limite as aquisições decorrentes de medidas ou programas instituídos por lei federal sem estipulação de prazo.