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SÃO PAULO – As clínicas médicas inscritas no regime Lucro Presumido, que apuravam a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicando os percentuais de 8% e 12%, agora terão de aplicar 32% sobre sua receita bruta mensal, para esses tributos, se quiserem continuar no regime de tributação.
O advogado especialista em direito tributário, Leandro Augusto Cerqueira Vieira, explica que a Lei nº 9.249, de 1995, havia estabelecido uma base de cálculo reduzido para o Imposto de renda e a CSLL para companhias inscritas no regime Lucro Presumido.
“Segundo essa lei, elas poderiam aplicar os percentuais de 8% para IR e 12% para CSLL (não são alíquotas). Assim, elas calculavam, por exemplo, 8% sobre a receita bruta mensal. Sobre esse resultado, era aplicada a alíquota”, afirma.
“Essa mesma lei dizia que prestadoras de serviços em geral não tinham o benefício e deveriam calcular 32% sobre a receita. Entretanto, havia uma ressalva para serviços hospitalares”.
Mudanças
Pela lei, empresas que ofereciam serviços hospitalares poderiam aplicar os percentuais de 8% e 12%. “O problema é que ela não definia exatamente quais companhias poderiam ser enquadradas como serviços hospitalares. Essa definição ficou a cargo de instruções normativas da Receita Federal, que originaram, ao longo dos anos, brigas por parte das clínicas médicas, que pretendiam obter o benefício”.
“A discussão acabou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que entendeu que as pequenas clínicas poderiam se valer do conceito de serviços hospitalares, de forma que, em 2005, elas obtiveram o benefício”, revela Vieira.
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“Todavia, no fim do ano passado, o STJ voltou atrás e definiu como serviços hospitalares apenas aqueles prestados por hospitais. A RF editou, assim, a Instrução Normativa nº 791/2007”. As clínicas que não se adequarem às novas regras poderão ser autuadas pelo Fisco, após 30 de abril.
Carga
A medida aumenta a carga tributária incidente sobre as clínicas médicas, que não poderão mais ser tributadas como os hospitais. Cabe a elas elaborar um planejamento tributário, para evitar prejuízo, e averiguar qual é o melhor regime de apuração do IRPJ e da CSLL (lucro real ou presumido). Dependendo do caso, no lucro real, as perdas podem ser menores.