Clima é para aprovação, hoje, da convalidação de incentivos dos Estados, diz Romero Jucá

Jucá informou que, em maio, serão votados os projetos de resolução que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e também os fundos para compensar os Estados com a mudança na tributação

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Após reunião de líderes, o Senado Federal decidiu votar nesta terça-feira, 7, o projeto de lei complementar que convalida os incentivos fiscais concedidos no passado para atrair investimentos. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou que, em maio, serão votados os projetos de resolução que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e também os fundos para compensar os Estados com a mudança na tributação. Enquanto isso, o projeto de convalidação, depois de aprovado no Senado, será discutido na Câmara dos Deputados.

O senador do PMDB, que tem atuado como negociador da proposta com o governo, disse que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu a apresentar até o final de maio uma proposta do governo para os fundos.

“O ministro Levy está definindo de que forma vai aportar recursos para a equalização (das perdas com a reforma do ICMS) e os investimentos que serão feitos. Esse é o cerne da discussão”, afirmou Jucá. Segundo ele, Levy pediu até maio para apresentar essa proposta. “Aí, sim, vamos discutir e votar a unificação das alíquotas e a compensação”, disse. Ele informou que a proposta de compensação poderá ser apresentada pelo ministro na forma de criação de fundos ou com um plano de investimentos para o desenvolvimento regional. “Para ajudar nos investimentos estratégicos dos Estados”, disse Jucá.

O senador disse que “o clima é para aprovação da convalidação, ao explicar o cronograma com três etapas para a votação da reforma do ICMS: votação da convalidação e depois, em maio, a resolução que unifica as alíquotas e os recursos para a compensação dos Estados. Ele destacou que o projeto em tramitação hoje quebra provisoriamente a exigência de unanimidade para as decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), abrindo caminho para a convalidação dos incentivos já concedidos.

O senador disse ainda que o Senado vai esperar do ministro Levy o envio dos cálculos do impacto financeiro da reforma do ICMS. Com a aprovação hoje do projeto de convalidação, Jucá disse que, “em parte, o governo está sendo atendido e os Estados também”.

“Ao votarmos o projeto, fazemos uma sinalização política ao Supremo Tribunal Federal mostrando que o governo está tratando junto com o Congresso esse problema e, portanto, não é necessário derrubar os incentivos fiscais em todo o País, o que seria um desastre econômico.

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