Clientes da FTX entram com ação coletiva para garantir direito sobre ativos

Ação pretende obter garantia na Justiça de que recursos da FTX e da Alameda pertencem aos clientes e não são ativos das empresas

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Os clientes da FTX entraram com uma ação coletiva contra a falida bolsa de criptomoedas e seus ex-executivos, incluindo Sam Bankman-Fried, na terça-feira (27), em busca de uma decisão que garanta que os ativos digitais da empresa pertencem aos clientes.

O processo é o mais recente esforço legal para reivindicar os ativos cada vez mais escassos da FTX, que já estão em disputa entre liquidantes nas Bahamas e a massa falida da Blockfi, outra empresa de criptomoedas que colapsou recentemente.

A FTX se comprometeu a separar as contas dos clientes, mas permitiu que elas fossem apropriadas indevidamente e, portanto, os clientes deveriam ser reembolsados primeiro, afirma a ação movida no Tribunal de Falências dos EUA, em Delaware.

“Os membros da classe de clientes não deveriam ter que ficar na fila junto com credores garantidos ou não garantidos em geral neste processo de falência, compartilhando ativos imobiliários reduzidos do Grupo FTX e Alameda”, afirmou a petição.

A FTX não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

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Com sede nas Bahamas, a FTX interrompeu os saques em novembro e entrou com pedido de recuperação judicial depois que os clientes correram para retirar seus ativos da plataforma que já foi a segunda maior bolsa de criptomoedas do mundo.

Bankman-Fried enfrenta acusações caracterizadas por um promotor federal como “fraude de proporções épicas”, que envolveu o uso de recursos de clientes para alimentar sua plataforma de trading de criptomoedas Alameda Research.

Bankman-Fried reconheceu falhas de gestão de risco na FTX, mas disse que não acredita que tenha responsabilidade criminal. Ele ainda não apresentou defesa e foi liberado sob fiança de US$ 250 milhões na semana passada – ele foi restringido de deixar os Estados Unidos.

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A ação coletiva proposta pretende representar mais de 1 milhão de clientes da FTX nos Estados Unidos e no exterior. Ela busca uma garantia judicial de que os ativos rastreáveis de clientes da FTX nos EUA e no mundo não são propriedade da FTX nem da Alameda.

Se o tribunal determinar que os ativos são de propriedade da FTX, os clientes buscam uma decisão de que têm direito prioritário de reembolso diante de demais credores.

As empresas cripto como a FTX não têm depósitos de clientes segurados como acontece no setor bancário, algo que, na visão de especialistas, complica a tarefa de determinar juridicamente se a empresa ou os clientes são os proprietários dos recursos.

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