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SÃO PAULO – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara das emendas ao projeto que cria a Receita Federal do Brasil, a Super Receita, na última terça-feira (13), Brasília deve ganhar, no dia 05 de março, o primeiro posto do novo órgão. A informação é do coordenador de processo de transição, Marcos Antônio Noronha.
Medidas
Segundo Noronha, as medidas do órgão, resultante da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Receita Previdenciária, visam a desburocratizar o atendimento e beneficiar o cidadão.
Como exemplo, ele cita a emissão da certidão negativa, documento que atesta a regularidade de um imóvel perante o Município. “Assim que os sistemas informatizados de dados forem integrados, as certidões serão unificadas. Ao invés das duas certidões hoje necessárias, o cidadão vai precisar tirar apenas uma”, explicou à Agência Brasil.
Segundo Noronha, após a criação da Super Receita, serão editadas normas para, aos poucos, integrar os diferentes processos processuais hoje adotados pela Receita Federal e pela Receita Previdênciária.
Facilidades
Noronha também lembra que manter apenas um posto com a união das repartições das secretarias da Receita e da Previdência irá reduzir os gastos do governo e criar facilidades.
“O cidadão que preste serviço autônomo e precisar regular sua situação tem que ir a dois lugares diferentes para descobrir com quais impostos tem que contribuir. Hoje com a unificação que a Super Receita criou é possível tirar todas dúvidas tributárias em uma unidade da Receita Federal do Brasil”.
