Choque de gestão?

A polêmica expressão do presidente Lula – “As pessoas passaram a idéia de que é possível fazer um choque de gestão diminuindo o número de pessoas que trabalham, quando, na verdade, o choque de gestão vai ocorrer quando contratarmos” – levanta uma questão relevante quando o assunto é política fiscal.

Afinal, o que é mais eficiente? Um Estado enxuto, no qual a soma das otimizações individuais irá maximizar o bem-estar social? Ou um Estado mais robusto, que se valerá de premissas políticas para otimizar o ganho da sociedade?

A média de despesa com pessoal no primeiro governo FHC era de cerca de R$ 4,4 bi por mês. No primeiro governo Lula a média foi de R$ 6,7 bi, já no atual governo, a expansão se mostrou de forma significativa e atinge hoje R$ 9,3 bi, acréscimo de 111% em relação ao primeiro governo FHC contra uma inflação de 86% no período.

A literatura econômica trata bem desse assunto. Hall e Jones (1998) mostram que a produtividade da sociedade está inversamente relacionada ao consumo do governo. Em outras palavras, quanto menor o consumo do governo, maior a quantidade de recursos livres a serem alocados pelos indivíduos ao decidirem por suas cestas ótimas de consumo.

Isso leva a sociedade como um todo à sua eficiência máxima em função do sistema de preços. Um contraponto a esse argumento decorre da hipótese que estados maiores tendem a oferecer mais recursos para que os gestores públicos possam decidir sua alocação e, com isso, melhoram a qualidade do bem ofertado pelo ente estatal.

Apesar da discussão acerca da taxação ótima ser de extrema relevância, a grande questão parece ser outra. Qual a forma ótima do gasto público? Será que o investimento em escolas e hospitais é tão eficiente quanto o investimento em pessoal, a fim de preencher todas as vagas oferecidas pelos 34 ministérios?

Novamente, a literatura econômica tenta dar a melhor resposta para esse caso. Em média, esse maior intervencionismo deve ser associado com menor eficiência, dado que maior poder regulatório e de taxação é um convite à corrupção e a problemas com burocracia.

Além do mais, gastos elevados em transferências e subsídios ou consumo do governo podem estar refletindo elevados níveis de impostos distorcidos. Portanto, por mais que tenhamos diversos países ricos com uma carga tributária maior que a existente no Brasil, se não qualificarmos os investimentos a serem feitos pelo setor público, o ganho ou a compensação pela desutilidade que uma maior tributação traria, é, na prática, perdido.

Como quase tudo nesse país, essa questão pode ser derivada do contexto histórico no qual a colonização foi dada. La Porta et al. (1998) mostram que a adoção de um sistema legal (“civil law”) de origem francesa (que foi adotado pelo Brasil) traz relevantes conseqüências no longo prazo.

Primeiro, países que baseiam suas leis na “civil law” francesa têm proteção ao investidor mais fraca e os mercados de capitais tendem a ser menos desenvolvidos por conseqüência. Além do mais, tais nações tendem a ser mais intervencionistas, possuem governos menos eficientes e pagam mais a seus burocratas.

Tal encadeamento mostra que o interesse em aumentar o tamanho do estado nesses casos não é melhorar as políticas redistributivas, mas, sim, aumentar seus poderes sobre a sociedade.

Como contraponto, países com sistema legal originado a partir da “commom law” inglesa possuem maior eficiência nos gastos públicos, menor corrupção e mercado de capitais mais desenvolvido. Isso tudo decorre em grande parte de um incentivo que esse tipo de lei gera a favor do indivíduo ao invés do estado.

Dessa maneira, cabe-nos mais uma pergunta: o choque de gestão proposto pelo presidente Lula tende a aumentar a eficiência da sociedade como um todo ou reflete um mero aumento dos poderes sobre a mesma?

Quando percebemos que os setores básicos aos quais são destinados recursos para melhoria da eficiência alocativa não estão sendo privilegiados, podemos concluir que o chamado choque de gestão proposto pelo presidente não é nada mais que um desejo de aumentar o controle sobre a máquina pública.

Estamos, portanto, perdendo uma grande oportunidade de realização de uma reforma que efetivamente melhore a eficiência do setor público (e conseqüentemente da sociedade brasileira como um todo) e o bem-estar social. A hipótese levantada pela afirmação do presidente Lula carrega um erro gravíssimo de embasamento teórico, mostrando qual o tipo de política proposta pelo governo.

Tomás Goulart é economista da Modal Asset Management e escreve mensalmente na InfoMoney, às quintas-feiras.
tomas.goulart@infomoney.com.br