Chegou a hora de fazer o planejamento tributário, para reduzir gastos

Opções Lucro Real e Lucro Presumido englobam apurações do IRPJ e das contribuições CSLL, PIS e Cofins

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SÃO PAULO – De acordo com o especialista em assuntos tributários da Innocenti Advogados Associados, Rodrigo Corrêa Mathias Duarte, o bom planejamento tributário pode se refletir na redução dos gastos com impostos. E dia 20 deste mês é a data do recolhimento do PIS/Cofins de janeiro, sendo o primeiro ato tributário de informação para a Receita Federal.

Além do Simples Nacional, existem as opções Lucro Real e Lucro Presumido, que englobam apurações do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e das contribuições CSLL, PIS e Cofins. Para menor custo tributário, cada uma dessas modalidades é adequada à atividade e lucratividade das empresas.

Lucro Presumido

De acordo com o especialista em assuntos tributários, no Lucro Presumido, IRPJ e CSLL são calculados trimestralmente sobre uma receita percentual, presumida com base em definição legal, com variações conforme a atividade da empresa. Já o PIS e a Cofins são cumulativos e incidem com a aplicação de um determinado percentual sobre as receitas.

Via de regra, é uma boa opção para companhias com alta lucratividade, superior ao patamar de presunção, especialmente para as prestadoras de serviços, pois seus custos e suas despesas normalmente são menores do que em outros segmentos, sendo adequada à sistemática em que o IRPJ e a CSLL incidem sobre um percentual presumido e o PIS e a Cofins são recolhidos com alíquotas inferiores ao Lucro Real.

Em outras palavras, os valores a serem pagos, neste caso, são determinados pela atividade da empresa e não pela sua real rentabilidade.

Lucro Real

No Lucro real, por sua vez, que pode ser trimestral ou anual, o IRPJ e a CSLL são apurados pelo resultado do período de apuração, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas.

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Quanto ao PIS e a Cofins, são apurados de forma não-cumulativa, ou seja, com o abatimento de alguns custos e despesas das receitas. Duarte explica que, sobre esse resultado, aplica-se um percentual de alíquota, que resulta no valor a pagar.

Porém, é importante estar atento para o PIS e a Cofins, verificando se os custos e despesas podem ser usados como créditos para abatimentos na apuração dessas contribuições. Se não puderem, a apuração não pode ser feita pelo Lucro Real, uma vez que, no Presumido, as alíquotas são mais baixas.

Opção boa para quem elabora balanços complexos

Com o Lucro Real, a apuração é feita mensalmente sobre o faturamento, aplicando-se um percentual de lucro estimado pela legislação. A opção é boa para empresas que conseguem demonstrar, por meio de balancetes mensais, que já recolheram o imposto superior ao devido nos meses anteriores. Assim, é possível suspender ou reduzir o pagamento mensal do imposto, bem como compensar integralmente o prejuízo apurado no mesmo exercício.

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Ainda é possível pagar a diferença apenas na apuração do exercício, caso o tributo apurado com base na estimativa seja inferior ao tributo efetivamente devido, com o ajuste do IRPJ e da CSLL baseado no resultado do balanço anual.

Simples

O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Ele reúne em um único pagamento IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e Contribuição para a Seguridade Social, exceto em alguns casos específicos. Há duas modalidades de empresas que podem aderir: Microempresa (ME), permitida para empresas com receita bruta inferior a R$ 240 mil; e Empresa de Pequeno Porte (EPP), para receita bruta anual inferior a R$ 2,4 milhões.

Para algumas organizações, como para determinadas prestadoras de serviços que se enquadram em EPP, o custo tributário é menor no lucro presumido, embora no Simples exista o benefício do pagamento menos complexo, graças à unificação que simplificou o processo.

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Infelizmente, o prazo para adesão ao regime terminou do dia 31 de janeiro, com exceção para as empresas em início de atividade, que podem aderir ao longo do ano. No entanto, vale a pena pensar e fazer os cálculos para o próximo ano.

As solicitações de adesão das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional chegaram a 309.598 somente no mês passado, superando em mais de 100 mil o prognóstico feito pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.