Publicidade
Colunista convidado: Fernando Zilveti, professor doutor livre-docente em direito tributário pela USP
A grave crise política em que o governo Dilma se encontra tirou do foco outras questões importantes para o país e que, independentemente do mandatário que comande o Poder Executivo, representam riscos para o Estado brasileiro. A hora da verdade fiscal chegou e é preciso que se discutam saídas para problemas de ordem financeira que estão por vir.
Acompanhando as contas públicas nota-se crescente deterioração das bases de austeridade fiscal que outrora garantiram ao País o grau de investimento, selo de qualidade que garante aos investidores o menor risco de calote. Essa deterioração se deve, principalmente, por ações em total desrespeito pela Lei de Responsabilidade Fiscal perpetradas pelos governos federal, dos estados e pelo dos municípios. A verdade é que Estado brasileiro administrou mal as contas públicas desde a promulgação da LRF, em 4 de maio de 2000.
Masterclass
As Ações mais Promissoras da Bolsa
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
O setor público vem registrando em 2015 os piores resultados fiscais dos últimos anos, forçando o governo a rever suas metas para o futuro. A crise econômica e o elevado custo em juros elevaram a dívida pública e o déficit público a níveis recordes. Com esse quadro macroeconômico, o endividamento público não parece dar sinais de contenção. A dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida. Essa dívida vem crescendo em torno de 1,5% nos últimos três meses, o que preocupa.
A Receita Federal do Brasil reconhece ter o pior resultado fiscal desde 2010. No primeiro semestre a arrecadação da Receita Federal do Brasil caiu 2,95% em relação ao mesmo período do ano anterior. Diante do cenário econômico negativo para este semestre, é bem provável que esses números precisem ser revistos mais uma vez antes do final do ano. A arrecadação de impostos e contribuições federais não para de cair. A desaceleração da economia afetou a arrecadação no primeiro semestre do ano. A arrecadação do imposto de renda das empresas (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) refletem bem a perda de lucratividade das empresas. Isso sem contar a retração nos chamados tributos indiretos, como o PIS/COFINS e o IPI, o que indica a desaceleração no consumo.
Quer receber as principais notícias de política diariamente no seu e-mail? Assine gratuitamente a newsletter do Na Real!
Continua depois da publicidade
A contração econômica, diga-se de passagem, provocada pela má gestão da economia, teve impacto nas contas públicas no primeiro semestre. Com isso, o Governo Central, compreendendo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, acumulou um déficit de nada menos que 8,206 bilhões de reais. Mesmo que o país tenha registrado superávit nos primeiros três meses do ano, esse foi anulado pelos sucessivos resultados negativos. A arrecadação caiu e as receitas líquidas também, o que justifica em parte esse resultado negativo. A retração econômica é apontada injustamente como a vilã da política fiscal, mas sabe-se bem que isso não procede.
O custeio da máquina pública está crescendo, com alta de 7,3% em 2015. Os subsídios e subvenções em função dos financiamentos do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tiveram alta de aproximadamente 100%. Para piorar, os gastos com a Previdência Social cresceram 3,8% acima do IPCA. O governo está encontrando sérias dificuldades em cortar gastos, tendo sido derrotado em todas as iniciativas legislativas nesse sentido.
Em mais um ato de desespero, o Governo, em cooperação com o Senado, promove nova pauta de equilíbrio fiscal. Nela podem ser observadas medidas de baixa probabilidade de êxito, como a ampliação da idade mínima de aposentadoria, a reforma do PIS/COFINS e a convergência de alíquotas do ICMS. Outros projetos, como de repatriação de ativos no exterior e regulação do imposto sobre heranças, tampouco são factíveis num Congresso absolutamente hostil. Assim, com indicadores ruins e ambiente econômico de incertezas é de se esperar que o Brasil sofra novo rebaixamento de nota pelas agências avaliadoras de risco. Quem é que vai pagar por isso?
