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SÃO PAULO – As longas filas nos postos de atendimento da Receita Federal, que começam a se formar logo pela madrugada, podem estar com os dias contados.
A Receita agora irá atender aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – virtualmente. Isto mesmo. A partir desta segunda-feira (12), o órgão oferece o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, batizado de e-CAC.
Para acessar o novo serviço, é preciso ter o certificado digital. Todos os outros serviços oferecidos na página da Receita que não precisam de certificação digital continuam a funcionar normalmente.
Receita 222 é ampliado
A novidade, anunciada nesta segunda-feira, basicamente amplia as facilidades oferecidas até a última sexta-feira (09) pelo Receita 222, serviço que permitia, entre outras coisas, emitir cópia de declarações, pagamentos e consulta à situação fiscal.
Além de acompanhar a situação de seu CPF ou CNPJ, o contribuinte poderá ainda acompanhar o processamento de declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas ou jurídicas e solicitar o parcelamento de dívidas de tributos federais com a Receita. Tudo isto, sem longas filas de espera.
No que se refere ao acompanhamento de declarações on-line, será possível visualizar a relação dos últimos documentos entregues, bem como realizar consultas sobre processamento das mesmas e sobre valores a serem restituídos.
Entre as principais declarações, destacam-se a do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), do Imposto Retido na Fonte (DIRF), de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Simplificada da Pessoa Jurídica (PJ Simplificada), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) e de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Recado na caixa postal
Para maior comodidade do contribuinte, outro serviço anunciado pela Receita deve agradar aos cidadãos: os usuários poderão receber mensagens, de cunho geral ou pessoal, como lembretes para cumprimento de obrigações acessórias, aviso sobre vencimento de tributos, pendências existentes nos sistemas etc.
Como o sistema será protegido pela certificação digital, as informações transitarão com total garantia de segurança, segundo a Receita.
DARF
No que se refere aos DARFs (Documento de Arrecadação da Receita Federal), será possível também consultar os registros dos pagamentos efetuados, emitir comprovantes de pagamentos e retificar erros cometidos no preenchimento, inclusive do DARF-Simples.
Uma vez que os pagamentos já estiverem disponíveis, todas as retificações serão feitas totalmente de forma automática.
Procuração eletrônica
Além de evitar as costumeiras filas quilométricas, os contribuintes estão livres também de ter que comparecer na Receita Federal, caso não estejam disponíveis. Em outras palavras, quem possui Certificado Digital poderá representar o contribuinte perante a Receita, bastando para isto que seja emitida uma procuração por meio do e-CAC. Quando o documento não for mais útil, é possível ainda cancelá-lo por meio da internet.
Sobre o e-CPF e e-CNPJ
A certificação digital traz maior segurança, privacidade e comodidade para transações financeiras e comerciais, além de baratear procedimentos e simplificar a burocracia. O documento nada mais é do que um arquivo eletrônico de identificação do titular, em que o intercâmbio de informações trocadas pela rede de computadores passa a ser feito com dados criptografados. Desta forma, apenas as máquinas envolvidas na operação, e que possuem o certificado, são capazes de traduzir os códigos das mensagens.
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Este mecanismo de segurança faz com que a certificação digital se torne tão única quanto a assinatura de uma pessoa, o que lhe concede o amparo legal e a confiabilidade para garantir transações e negócios antes só efetuados através de documentações impressas.
Os documentos podem ser solicitados em umas das seguintes autoridades certificadoras habilitadas pela Receita Federal: SERPRO (www.serpro.gov.Br); CERTISIGN (www.certisign.com.br) e Serasa (www.serasa.com.br).