Cesp comunica deliberações da reunião de seu conselho administrativo

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SÃO PAULO – A Cesp enviou o seguinte comunicado:

Na RCA de 10/11/2009 foram tomadas as seguintes deliberacoes:

Enviou, ainda, o seguinte Aviso aos Acionistas:

“Comunicamos aos senhores acionistas que o Conselho de Administracao da
Companhia, em reuniao realizada em 10 de novembro de 2009, deliberou o pagamento
a titulo de antecipacao de Juros sobre o Capital Proprio, no valor de R$
35.000.000,00 (Trinta e cinco milhoes de reais), na forma da Lei n 9.249/95 e o
Estatuto Social, conforme abaixo:

  1. O pagamento sera efetuado no prazo de ate 60 (sessenta) dias, da data da
    deliberacao pelo Conselho de Administracao, acima mencionada.
  2. Farao jus aos Juros sobre o Capital Proprio os acionistas constantes da
    posicao acionaria verificada em 11.11.2009, sendo as acoes negociadas a partir
    de 12.11.2009 nas Bolsas de Valores consideradas “ex-juros sobre o capital
    proprio”.

  3. Sobre os juros sera efetuada a retencao do imposto de renda a aliquota de
    15%, na forma da legislacao vigente, excecao feita as pessoas juridicas que
    comprovarem condicao de imunidade ou isencao tributaria. E assegurado o
    recebimento do valor bruto aos acionistas ja imunes de acordo com a legislacao.
    O pagamento de juros a titulo de remuneracao de capital proprio sera deduzido do
    montante de dividendos a pagar, na forma da legislacao vigente, e nos termos do
    Paragrafo Unico do Artigo 31 do Estatuto Social.

CREDITO DOS JUROSM

  1. Os acionistas receberao o credito conforme cadastro fornecido ao Banco Itau
    S/A, instituicao depositaria das acoes desta Companhia, a partir da data de
    inicio do pagamento deste direito. Os acionistas cujo cadastro esteja
    desatualizado e nao contenha o numero do CPF/CNPJ, ou opcao de credito bancario,
    terao os seus juros creditados em 3 (tres) dias uteis apos a efetivacao da
    atualizacao cadastral nos arquivos eletronicos do referido banco. Neste caso a
    atualizacao podera ser feita em qualquer agencia do Banco Itau. Os acionistas
    usuarios de custodia fiduciaria terao o credito dos juros efetuado conforme
    cadastro fornecido as Bolsas de Valores.
  2. Os acionistas portadores de certidoes representativas de acoes somente
    poderao se habilitar ao recebimento dos juros apos a conversao das mesmas para o
    sistema escritural, conforme Lei 8.021/90, mediante comparecimento a uma das
    agencias do Banco Itau S/A, abaixo relacionadas, ou na CESP, na Avenida Nossa
    Senhora do Sabara, 5.312 – Escritorio 43 – Sao Paulo – SP, no horario das 8:30
    as 11:00 horas e das 13:30 as 16:30 horas, apresentando os documentos e os
    certificados para a atualizacao e conversao de suas acoes para o sistema
    escritural. Sera efetuado o recolhimento de imposto de renda de acordo com a
    legislacao em vigor, excecao feita as pessoas juridicas isentas, mediante o
    envio ate 18.11.2009, para a CESP – Companhia Energetica de Sao Paulo, Av. Nossa
    Senhora do Sabara, 5.312, CEP 04447-011, Escritorio 43, de copia autenticada do
    Recibo de Entrega de Declaracao de Isencao do Imposto de Renda – Pessoa
    Juridica.

  3. Na falta do Recibo de Entrega de Declaracao de Isencao do Imposto de Renda –
    Pessoa Juridica, serao considerados para analise e deferimento os seguintes
    documentos, desde que apresentados conjuntamente:
    a) Oficio expedido por juizo competente, dirigido a CESP – Companhia Energetica
    de Sao Paulo, determinando o nao recolhimento do imposto de renda nesse caso
    especifico;
    b) Certidao de Objeto e Pe da acao judicial na qual o Oficio tenha sido
    expedido;
    c) Declaracao firmada pelo representante legal da entidade solicitante, contendo
    as informacoes relativas a sua constituicao
    e enquadramento no beneficio, sob as penas da Lei, responsabilizando-se, ainda,
    pelo ressarcimento imediato a CESP

– Companhia Energetica de Sao Paulo, de quaisquer recolhimentos que esta seja
compelida a efetuar em razao do nao recolhimento do imposto de renda, com os
respectivos acrescimos e multas.
Esclarecimentos poderao ser obtidos pelo telefone (011) 5613-3967.
Agencias do Banco Itau S/A
Sao Paulo (SP) – Rua Boa Vista, 176 – Subsolo
Rio de Janeiro (RJ) – Rua 7 de Setembro, 99 – Subsolo
Belo Horizonte (MG) – Av. Joao Pinheiro, 195 – Térreo
Brasilia (DF) – SCS Quadra 3 – Ed. Dona Angela – Sobreloja
Curitiba (PR) – Rua Joao Negrao, 65 – Sobreloja
Porto Alegre (RS) – Rua 7 de Setembro, 746 – Térreo
Salvador (BA) – Av. Estados Unidos, 50 – 2o andar – Edificio Sesquicentenário
Sao Paulo, 11 de novembro de 2009.”

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Norma: a partir de 12/11/2009, acoes ordinarias e preferenciais classe “B”
escriturais ex-juros.