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SÃO PAULO – A Cesp enviou o seguinte aviso aos acionistas:
“Comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administracao da
Companhia, em reuniao realizada em 08 de agosto de 2008, deliberou sobre a
destinacao a titulo de antecipacao de Juros sobre o Capital Proprio, no valor de
R$ 45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhoes de reais), na forma da Lei n
9.249/95 e o Estatuto Social, conforme abaixo:
- Acoes ON s, PNA s e PNB s = R$ 45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhoes de
reais), equivalentes a R$ 0,137403459 por acao.
- O pagamento sera efetuado no prazo de ate 60 (sessenta) dias, da data da
deliberacao pelo Conselho de Administracao, acima mencionada. -
Farao jus aos Juros sobre o Capital Proprio os acionistas constantes da
posicao acionaria verificada em 12.08.2008, sendo as acoes negociadas a partir
de 13.08.2008 nas Bolsas de Valores consideradas “ex-juros sobre o capital
proprio”. -
Sobre os juros sera efetuada a retencao do imposto de renda a aliquota de
15%, na forma da legislacao vigente, excecao feita as pessoas juridicas que
comprovarem condicao de imunidade ou isencao tributaria. E assegurado o
recebimento do valor bruto aos acionistas ja imunes de acordo com a Legislacao.
O pagamento de juros a titulo de remuneracao de capital proprio sera deduzido do
montante de dividendos a pagar, na forma da legislacao vigente, e nos termos do
Paragrafo Unico do Artigo 31 do Estatuto Social.
CREDITO DOS JUROS
- Os acionistas receberao o credito conforme cadastro fornecido ao Banco Itau
S/A, instituicao depositaria das acoes desta Companhia, a partir da data de
inicio do pagamento deste direito.
Os acionistas cujo cadastro esteja desatualizado e nao contenha o numero do
CPF/CNPJ, ou opcao de credito bancario, terao os seus juros creditados em 3
(tres) dias uteis apos a efetivacao da atualizacao cadastral nos arquivos
eletronicos do referido banco. Neste caso a atualizacao podera ser feita em
qualquer agencia do Banco Itau. Os acionistas usuarios de custodia fiduciaria
terao o credito dos juros efetuado conforme cadastro fornecido as Bolsas de
Valores.
- Os acionistas portadores de certidoes representativas de acoes somente
poderao se habilitar ao recebimento dos juros apos a conversao das mesmas para o
sistema escritural, conforme Lei 8.021/90, mediante comparecimento a uma das
agencias do Banco Itau S/A, abaixo relacionadas, ou a CESP, na Avenida Nossa
Senhora do Sabara, 5.312 – Escritorio 43 – Sao Paulo – SP, no horario das 8:30
as 11:00 horas e das 13:30 as 16:30 horas, apresentando os documentos e os
certificados para a atualizacao e conversao de suas acoes para o sistema
escritural. Sera efetuado o recolhimento de imposto de renda de acordo com a
legislacao em vigor, excecao feita as pessoas juridicas isentas, mediante o
envio ate 20.08.2008, para a CESP – Companhia Energetica de Sao Paulo, Av. Nossa
Senhora do Sabara, 5.312, CEP 04447-011, Escritorio 43, de copia autenticada do
Recibo de Entrega de Declaracao de Isencao do Imposto de Renda – Pessoa
Juridica. -
Na falta do Recibo de Entrega de Declaracao de Isencao do Imposto de Renda –
Pessoa Juridica, serao considerados para analise e deferimento os seguintes
documentos, desde que apresentados conjuntamente:
a) Oficio expedido por juizo competente, dirigido a CESP – Companhia Energetica
de Sao Paulo, determinando o nao recolhimento do imposto de renda nesse caso
especifico;
b) Certidao de Objeto e Pe da acao judicial na qual o Oficio tenha sido
expedido;
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c) Declaracao firmada pelo representante legal da entidade solicitante, contendo
as informacoes relativas a sua constituicao e enquadramento no beneficio, sob as
penas da Lei, responsabilizando-se, ainda, pelo ressarcimento imediato a CESP –
Companhia Energetica de Sao Paulo, de quaisquer recolhimentos que esta seja
compelida a efetuar em razao do nao recolhimento do imposto de renda, com
respectivos acrescimos e multas.
Esclarecimentos poderao ser obtidos pelo telefone (011) 5613-3967.
Agencias do Banco Itau S/A
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Norma: a partir de 13/08/2008, acoes escriturais ex-juros.