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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Aviso aos Acionistas:
“A CESP – Companhia Energetica de Sao Paulo comunica aos senhores acionistas que
o Conselho de Administracao da Companhia, em reuniao realizada nesta data
(11/05/2010), deliberou o pagamento a titulo de antecipacao de Juros sobre o
Capital Proprio, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhoes de reais),
na forma da Lei n 9.249/95 e do Estatuto Social, conforme abaixo:
– Acoes PNA´s = R$ 14.814.480,23, equivalentes a R$ 1,8245449414 por acao.
– Acoes ON´s = R$ 3.481.487,38, equivalentes a R$ 0,0318912271 por acao.
– Acoes PNB´s = R$ 6.704.032,39, equivalentes a R$ 0,0318912271 por acao.
1. O pagamento sera efetuado no prazo de ate 60 (sessenta) dias, da data da
deliberacao pelo Conselho de Administracao, acima mencionada.
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2. Farao jus aos Juros sobre o Capital Proprio os acionistas constantes da
posicao acionaria verificada em 11.05.2010, sendo as acoes negociadas a partir
de 12.05.2010 na BM&F Bovespa consideradas “ex-juros sobre o capital proprio”.
3. Sobre os juros sera efetuada a retencao do imposto de renda a aliquota de
15%, na forma da legislacao vigente, excecao feita as pessoas juridicas que
comprovarem condicao de imunidade ou isencao tributaria. E assegurado o
recebimento do valor bruto aos acionistas ja imunes de acordo com a legislacao.
O pagamento de juros a titulo de remuneracao de capital proprio sera deduzido do
montante de dividendos a pagar, na forma da legislacao vigente, e nos termos do
Paragrafo Unico do Artigo 31 do Estatuto Social.
CREDITO DOS JUROS
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4. Os acionistas receberao o credito conforme cadastro fornecido ao Itau
Unibanco S/A, instituicao depositaria das acoes desta Companhia, a partir da
data de inicio do pagamento deste direito. Os acionistas cujos cadastros estejam
desatualizados e nao contenham o numero do CPF/CNPJ, ou opcao de credito
bancario, terao os seus juros creditados em 3 (tres) dias uteis apos a
efetivacao da atualizacao cadastral nos arquivos eletronicos do referido banco.
Neste caso a atualizacao podera ser feita em qualquer agencia do Itau Unibanco
S/A. Os acionistas usuarios de custodia fiduciaria terao o credito dos juros
efetuado conforme cadastro fornecido a BM&F Bovespa.
5. Os acionistas portadores de certidoes representativas de acoes somente
poderao se habilitar ao recebimento dos juros apos a conversao das mesmas para o
sistema escritural, conforme Lei 8.021/90, mediante comparecimento a uma das
agencias do Itau Unibanco S/A, abaixo relacionadas, ou na CESP, na Avenida Nossa
Senhora do Sabara, 5.312 – Escritorio 43 – Sao Paulo – SP, no horario das 8:30
as 11:30 horas e das 13:30 as 16:30 horas, apresentando os documentos e os
certificados para a atualizacao e conversao de suas acoes para o sistema
escritural. Sera efetuado o recolhimento de imposto de renda de acordo com a
legislacao em vigor, excecao feita as pessoas juridicas isentas, mediante o
envio ate 21.05.2010, para a CESP – Companhia Energetica de Sao Paulo, Av. Nossa
Senhora do Sabara, 5.312, CEP 04447-011, Escritorio 43, de copia autenticada do
Recibo de Entrega de Declaracao de Isencao do Imposto de Renda – Pessoa
Juridica.
6. Na falta do Recibo de Entrega de Declaracao de Isencao do Imposto de Renda –
Pessoa Juridica, serao considerados para analise e deferimento os seguintes
documentos, desde que apresentados conjuntamente:
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a) Oficio expedido por juizo competente, dirigido a CESP – Companhia Energetica
de Sao Paulo, determinando o nao recolhimento do imposto de renda nesse caso
especifico;
b) Certidao de Objeto e Pe da acao judicial na qual o Oficio tenha sido
expedido;
c) Declaracao firmada pelo representante legal da entidade solicitante, contendo
as informacoes relativas a sua constituicao e enquadramento no beneficio, sob as
penas da Lei, responsabilizando-se, ainda, pelo ressarcimento imediato a CESP –
Companhia Energetica de Sao Paulo, de quaisquer recolhimentos que esta seja
compelida a efetuar em razao do nao recolhimento do imposto de renda, com os
respectivos acrescimos e multas.
Esclarecimentos adicionais poderao ser obtidos pelos telefones (11) 5613-3965 /
3967.
Agencias do Itau Unibanco S/A
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Sao Paulo (SP) – Rua Boa Vista, 176 – Subsolo
Rio de Janeiro (RJ) – Rua 7 de Setembro, 99 – Subsolo
Belo Horizonte (MG) – Av. Joao Pinheiro, 195 – Terreo
Brasilia (DF) – SCS Quadra 3 – Ed. Dona Angela, 30, Bloco A – Sobreloja
Curitiba (PR) – Rua Joao Negrao, 65 – Sobreloja
Porto Alegre (RS) – Rua 7 de Setembro, 746 – TerreoSalvador (BA) – Av. Estados Unidos, 50 – Edificio Sesquicentenario – 2 andar”
Norma: a partir de 12/05/2010, acoes escriturais ex-juros.