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SÃO PAULO – De acordo com o levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), cerca de 65% das empresas que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal, também conhecido como Refis, acabaram sendo excluídas do programa. Os dados incluem as empresas excluídas desde o início do Refis, em abril de 2000 até julho deste ano.
Empresas pagaram R$ 133 milhões
No total 129.085 empresas aderiram ao Refis desde a sua criação, das quais 84.192, ou 65,2%, acabaram sendo excluídas por não terem quitado suas dívidas em dia. Além disto, cerca de 6,15% ou 7.948 empresas acabaram tendo seus pedidos negados.
Desta forma, apenas 36.945 empresas, ou 28,62% do total que aderiu ao Refis, ainda faziam parte do programa, tendo efetuado um pagamento total de R$ 133 milhões para a Receita.
Unafisco critica algumas regras do Refis
Além de constatar um volume alto de exclusões, o levantamento da Unafisco verificou que a maior parte das empresas excluídas eram de pequeno porte, o que acabou aumentando o prazo para quitação das dívidas tributárias de 80 para 110 anos.
Com base nas conclusões obtidas no levantamento, a Unafisco critica algumas das regras do Refis, como por exemplo, a opção de refinanciamento das dívidas tributárias por prazo indeterminado. Nestes casos a empresa pagaria apenas um percentual do seu faturamento no mês anterior para a Receita, sendo que o percentual seria definido pela empresa sem qualquer análise da Receita Federal.
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Outra crítica refere-se ao fato de que algumas empresas optaram por transferir a parte lucrativa para outra pessoa jurídica, de forma a prolongar o máximo possível o pagamento do débito com a Receita. Neste contexto, o programa de re-financiamento de dívidas pode ter acabado sendo um bom negócio para os sonegadores, mas acabou tendo impacto limitado sobre os contribuintes inadimplentes que efetivamente queriam quitar suas dívidas, como sugere o alto índice de exclusão do programa.
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