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SÃO PAULO – Passados vinte e dois dias do início do prazo de entrega das declarações, a Receita anunciou que cerca de 1,507 milhão de contribuintes já entregaram suas declarações. Este número representa um crescimento de 30% em relação ao volume de declarações entregues no mesmo período do ano passado.
De acordo com a Receita, os contribuintes que entregarem suas declarações antes devem receber mais rapidamente suas restituições, desde é claro que não caiam na malha fina. As declarações com inconsistências e erros estão sujeitas a cair na malha fina, estas declarações serão analisadas com maior detalhe e o pagamento da restituição pode acabar não saindo nos lotes tradicionais durante o ano de 2002, mas apenas no ano que vem.
Maioria prefere a internet
A maioria dos contribuintes está optando por entregar sua declaração através da internet. Pelo menos é o que sugerem as estatísticas da Receita, do total de declarações que já foram entregues, a maioria absoluta optou pela internet, seja através do formulário on-line ou do programa ReceitaNet.
No total foram 1,451 milhão de declarações entregues pela internet, o que representa 96% do total de declarações entregues. Dentre as declarações entregues pela internet a maioria (96,5%) optou pelo programa ReceitaNet, apenas 50,850 mil optaram pelo formulário on-line. Outros 4,8 mil contribuintes optaram pela declaração através do Receitafone no número 0300-78-0300. O custo da ligação é de R$ 0,27 o minuto de telefone fixo, e R$ 0,50, se a ligação for feita de celular.
Vale lembrar que somente os contribuintes que podem declarar através do modelo simplificado, isto é, que tiveram rendimentos abaixo de R$ 20 mil durante ao ano passado podem optar pela declaração através do formulário on-line ou do telefone.
Multa de até 20% do imposto devido
Para quem ainda não entregou sua declaração vale lembrar que o prazo de entrega termina no dia 30 de abril e que a multa por atraso varia entre R$ 165,74 ou 20% do imposto devido. Também é importante ressaltar que é cobrada uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, sendo que esta multa passa a contar a partir do dia seguinte à data de entrega da declaração, no caso dia 30 de abril.
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Esta multa só não será cobrada dos contribuintes desobrigados de apresentar declaração de imposto de renda, isto é, dos que entregam a declaração de isento. Mesmo que você não esteja em débito com a Receita (ou seja, não tenha imposto devido), deverá pagar a multa mínima de R$ 165,74. Caso tenha direito à restituição sua multa será deduzida do valor a ser restituído.