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SÃO PAULO – As centrais de compra podem conseguir isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), como também do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O primeiro passo para que o benefício previsto pelo Projeto de Lei Complementar (71/03) seja possível é a sua votação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio nesta quarta-feira, dia 12 de maio.
Vale lembrar, neste sentido, que centrais de compras são empresas que adquirem produtos de grandes fornecedores e os repassam às firmas associadas, que ganham no preço pela compra em escala.
Justiça tributária às centrais de compra
O objetivo da proposta é viabilizar a existência de centrais de compras e garantir às centrais o mesmo tratamento tributário conferido às cooperativas, que por sua vez, são isentas desses tributos.
De acordo com o autor do projeto, o deputado Júlio Delgado (PPS-MG), a incidência das contribuições sociais, especialmente da Cofins e do PIS/PASEP, impossibilita a ampliação e desenvolvimento desses centros.
A medida é necessária porque apesar de o objetivo dessas centrais não ser o lucro, elas são obrigadas a serem pessoas jurídicas com cadastro fiscal nos estados e sujeitas à fiscalização dos fiscos estaduais e federal, completa Delgado.
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Vale destacar que além desse projeto, os deputados da comissão devem apreciar outras 22 proposições que estão na pauta.
