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SÃO PAULO – A Cemig enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Enviou proposta do Conselho de Administracao a AGO de 28/4/2006, com o seguinte
teor:
O Conselho de Administracao da Companhia Energetica de Minas Gerais – CEMIG:
Em conformidade com o artigo 192 da Lei 6.404, de 15/12/1976 e posteriores
atualizacoes, e o Estatuto Social, e considerando as Demonstracoes Financeiras
do exercicio de 2005, com apresentacao de lucro liquido de R$ 2.003.399 mil vem
propor a V. Sas. que, ao lucro liquido do exercicio de 2005, no montante
indicado, seja dada a seguinte destinacao:
1) R$ 100.170 mil, relativo a 5% do lucro liquido, seja alocado a conta de
Reserva Legal, em conformidade com a letra “a” do paragrafo unico do artigo 28
do Estatuto Social.
2) R$ 383.351 mil seja destinado a conta de Retencao de Lucros, para aplicacao
de capital fixo e circulante, conforme deliberacoes abaixo (valores
discriminados em reais):
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- R$ 1.205.000,00 para aporte de capital na Usina Termeletrica de Barreiro S.A.,
autorizado pela CRCA-033/2005, de 30/06/2005, com pagamento efetivado em
30/06/05 dentro do Orcamento de 2005; -
R$ 21.885.720,00 para aporte na Transchile Charrua Transmisson S.A., relativo
ao Projeto LT Charrua-Nueva Temuco, no Chile, autorizado pela CRCA- 042/2005, de
06/07/2005, sendo R$ 4.185.720,00 realizado em 27/12/2005 dentro do Orcamento de
2005 e R$ 17.700.000,00 ja alocado para realizacao no Orcamento de 2006; -
R$ 120.298,00 para aporte na Cemig Trading S.A., autorizado pela CRCA-
052/2005, de 03/10/2005, realizado em 30/11/2005 dentro do Orcamento de 2005; -
R$ 3.000.000,00 para aporte na empresa a ser constituida Rio Minas Energia
S.A., visando cobertura de custos associados a avaliacao economico-financeira da
Light Servicos de Eletricidade S.A., autorizado pela CRCA-084/2005, de
22/12/2005, como valor adicional incluido ao Orcamento de 2006; -
R$ 2.392.250,00 para aporte na Companhia Transleste de Transmissao, relativo
ao Projeto LT Montes Claros-Irape, autorizado pela CRCA-085/2005, de 30/12/2005,
com pagamento efetivado em 04/01/2006, como valor adicional incluido ao
Orcamento de 2006; -
R$ 354.748.000,00 para aplicacao de capital fixo e circulante, conforme
Orcamento de 2006 autorizado pela CRCA-078/2005, de 22/12/2005, sendo: I-
R$ 85.653.000,00 em aportes de capital a saber: a) R$ 300.000,00 para aporte na
Usina Termeletrica Barreiro S.A. e execucao do Projeto UTE Barreiro; b)
R$ 21.253.000,00 para aporte no Consorcio Cemig Capim Branco Energia S.A. e
execucao dos Projetos UHE Capim Branco I e UHE Capim Branco II; c) R$ 400.000,00
para aporte na Companhia Transudeste de Transmissao e execucao do Projeto LT
Itutinga-Juiz de Fora; d) R$ 19.700.000,00 para aporte na Companhia de
Transmissao Centro-Oeste de Minas e execucao do Projeto LT Furnas-Pimenta; e)
R$ 800.000,00 para aporte na Companhia Transirape de Transmissao e execucao do
Projeto LT Irape-Aracuai; f) R$ 7.400.000,00 para aporte na Cemig PCH S.A. e
execucao do Projeto PCH Pai Joaquim; g) R$ 10.800.000,00 para aporte na Empresa
de Infovias S.A.; h) R$ 25.000.000,00 para aporte na Companhia de Gas de Minas
Gerais; II- R$ 1.305.000,00 para investimentos em estudos de viabilidade para
aquisicao de empresas e equipamentos gerais e servicos; III- R$ 267.790.000,00
para aplicacao em circulante envolvendo Despesas, Impostos e Servico da Divida.
3) R$ 1.096.949 mil seja destinado como dividendo obrigatorio, aos acionistas da
Companhia, em conformidade com a letra “b” do paragrafo unico do artigo 28 do
Estatuto Social e a legislacao aplicavel; sendo:
3.1) R$ 635.000 mil na forma de Juros sobre o Capital Proprio-JCP, pelas
deliberacoes a seguir: R$ 283.000 mil, fazendo jus os acionistas inscritos no
Livro de Registro de Acoes Nominativas, em 10/07/2005, conforme CRCA-035/2005,
de 30/06/2005; R$ 195.000 mil, fazendo jus os acionistas inscritos no Livro de
Registro de Acoes Nominativas, em 08/11/2005, conforme CRCA-059/2005, de
28/10/2005; R$ 157.000 mil, fazendo jus os acionistas inscritos no Livro de
Registro de Acoes Nominativas, em 02/01/2006, conforme CRCA-081/2005, de
22/12/2005;
3.2) R$ 461.949 mil na forma de dividendos complementares.
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4) R$ 422.929 mil sejam mantidos no Patrimonio Liquido na conta de Reserva
Estatutaria prevista na alinea “c” paragrafo unico do artigo 28 e artigo 30 do
Estatuto Social.
Os pagamentos dos dividendos e juros sobre o capital proprio deverao ser
realizados em duas parcelas ate 30/06/2006 e ate 30/12/2006. Os pagamentos das
referidas parcelas poderao ser antecipados, conforme disponibilidade de Caixa e
a criterio da Diretoria Executiva.
Como se verifica, a presente proposta tem como objetivo atender a legitimos
interesses dos acionistas e da Empresa, motivo pelo qual o Conselho de
Administracao espera que, ouvido o Conselho Fiscal, seja ela aprovada pelos
senhores acionistas.
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Norma: a partir de 02/05/2006 acoes nominativas ex-dividendo complementar.
Nota: a integra da proposta da Administracao, contendo o orcamento de caixa para
o exercicio de 2006 e o calculo dos dividendos propostos pela Administracao, em
conformidade com o Estatuto Social, encontra-se a disposicao no site da BOVESPA
(www.bovespa.com.br), no menu empresas/para investidores/informacoes relevantes.