Cemig envia esclarecimento sobre direitos de seus acionistas

Empresa esclarece questionamento da BM&F Bovespa sobre dividendos e direito de retirada de acionistas

Publicidade

SÃO PAULO – A Cemig enviou o seguinte comunicado:

“Questionamento da BM&FBovespa

A BM&FBovespa solicita informar se a inclusao no escopo da CEMIG do desenvolvimento e da exploracao de sistemas de telecomunicacao e de informacao, em decorrencia da Lei do Estado de Minas Gerais n 18.695, de 05/01/2010, a ser deliberada na assembleia geral a realizar-se em 29/04/2010, dara aos acionistas o direito de se retirarem da sociedade, mediante o reembolso de suas acoes, conforme dispoe o artigo 137 da Lei n 6.404/76, e, em caso positivo especificar:

Quais acionistas terao direito de manifestacao, ou seja, os acionistas inscritos em que data nos registros da empresa terao direito de dissentir das deliberacoes da referida assembleia; O valor do reembolso, em R$/acao; e Os procedimentos que os acionistas dissidentes deverao adotar para se manifestarem junto a companhia.

Solicita, ainda, informacao do valor em R$/acao a ser distribuido a titulo de dividendos, conforme Proposta do Conselho de Administracao, total e por parcela, bem como a data prevista para credito das acoes provenientes da bonificacao.

Resposta da CEMIG

Continua depois da publicidade

Prezados Senhores:

Em atendimento a solicitacao de V. Sas., por intermedio do Oficio BM&FBovespa GAE/CREM-514/10, de 01/04/2010, informamos que a CEMIG, por forca do disposto no artigo 237 da Lei n 6.404/76, levou a publicacao o edital de convocacao da assembleia geral, a ser realizada no dia 29/04/2010, com o proposito de adequar seu Estatuto Social aos termos da Lei do Estado de Minas Gerais n 18.695, de 05/01/2010, que explicitou, dentre as atividades indiretamente relacionadas ao seu objeto social, o desenvolvimento e a exploracao de sistemas de telecomunicacao e de informacao.

Com relacao a essa questao, salientamos que existem justificativas plausiveis para a nao incidencia do artigo 137 da Lei n 6.404/76, que preve o direito de os acionistas se retirarem da sociedade, mediante o reembolso de suas acoes, em decorrencia da mudanca de objeto da companhia, disposta no inciso VI do artigo 136, haja vista que:

Continua depois da publicidade

1 – a inclusao no escopo da companhia das atividades mencionadas na Lei Estadual n 18.695/2010, visa tao somente explicitar atividades indiretamente relacionadas ao objeto social como a de telecomunicacoes, que ja eram exercidas pela companhia, por intermedio da utilizacao das redes e instalacoes destinadas ao transporte e a distribuicao de energia eletrica, atraves de sua controlada Empresa de Infovias S.A.

2 – a CEMIG continuara a atuar nos diferentes campos de energia, em qualquer de suas fontes, com vistas a exploracao economica e comercial, construindo e operando, entre outros, sistemas de geracao, transmissao, distribuicao e comercializacao de energia eletrica, bem como a exercer atividades direta ou indiretamente relacionadas com esse objeto social;

No caso em apreco percebe-se que as atividades mencionadas podem ser claramente compreendidas como complementares ou integradas aquelas do Estatuto Social da CEMIG, devendo ser salientado que a utilizacao das instalacoes de distribuicao de energia eletrica como meio de transporte para a comunicacao digital ou analogica de sinais, por meio do sistema denominado Power Line Communications – PLC, foi recentemente regulada pela ANEEL atraves da Resolucao Normativa ANEEL n 375, de 25 de agosto de 2009.

Continua depois da publicidade

Assim sendo, entendemos que nao incide, nas alteracoes estatutarias a serem deliberadas na AGO de 29/04/2010, a hipotese de direito de retirada prevista na Lei 6.404/76.

Com relacao aos dividendos a serem distribuidos, conforme Proposta do Conselho de Administracao, no montante de R$ 930.720 mil, informamos:

o Valor total em R$/acao ON/PN a serem distribuidos: R$ 1,500859536
o Valor em R$/acao ON/PN da 1a parcela: R$ 0,750429768
o Valor em R$/acao ON/PN da 2a parcela: R$ 0,750429768
o Data prevista para o credito das acoes provenientes da bonificacao:
05/05/2010″