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SÃO PAULO – A Cemig enviou o seguinte comunicado à Bolsa de Valores de São Paulo
“A Companhia Energetica de Minas Gerais – CEMIG, empresa de capital aberto, com
acoes negociadas na Bovespa e nas Bolsas de Nova York e de Madri, concessionaria
de servico publico, em atendimento ao compromisso de implementar as melhores
praticas de Governanca Corporativa, vem a publico para informar, nos termos das
Instrucoes CVM 358, de 3 de janeiro de 2002 e 359, de 22 de janeiro de 2002 que
o Conselho de Administracao em reuniao realizada em 7/12/2005, deliberou:
-
A celebracao do Quarto Aditivo ao Termo de Contrato de Cessao do Saldo
Remanescente da Conta de Resultados a Compensar – CRC entre a CEMIG e o Estado
de Minas Gerais nos termos do Plano Diretor 2005/2035. -
Autorizar a cessao, pela CEMIG, ao Fundo de Investimentos em Direitos
Creditorios – FIDC, que esta em estruturacao pelo Banco ITAUBBA, dos creditos
constituidos pelas Parcelas devidas pelo Estado de Minas Gerais, no ambito do
contrato da CRC, pelo valor a ser estabelecido mediante laudo de avaliacao
validado pelo auditor contratado pelo Fundo, bem como para subscricao pela CEMIG
da totalidade das quotas subordinadas do referido Fundo, pelo valor compreendido
pela diferenca entre o valor dos creditos e o valor da totalidade das quotas
seniores, condicionada tal cessao a anuencia do Estado de Minas Gerais. -
Declarar dividendos extraordinarios, no montante de R$897 milhoes, em parcela
unica, a ser paga em 29/12/2005, fazendo jus ao referido beneficio todos os
titulares de acoes constantes do Livro de Registro de Acoes Nominativas em
22/12/2005, para os fins previstos no art. 205 da Lei 6.404/76. A eficacia dessa
autorizacao esta condicionada a homologacao pela Assembleia Geral Extraordinaria
do Quarto Aditivo ao Termo de Contrato de Cessao do Saldo Remanescente da Conta
de Resultados a Compensar – CRC entre a CEMIG e o Estado de Minas Gerais. -
Convocar Assembleia Geral Extraordinaria para o dia 23/12/2005, as 10:00
horas, para deliberar sobre a celebracao do Quarto Aditivo ao Termo de Contrato
de Cessao do Saldo Remanescente da Conta de Resultados a Compensar – CRC entre a
CEMIG e o Estado de Minas Gerais. -
Convocar Assembleia Geral Extraordinaria para o dia 23/12/2005, as 17:00
horas, para deliberar sobre modificacoes estatutarias.”