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SÃO PAULO – A Cemig informa:
Na RCA de 28/02/2007 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
Comunicamos aos nossos acionistas que o Conselho de Administracao, em reuniao
realizada no dia 28/02/2007, deliberou propor a Assembleia Geral de Acionistas a
realizar ate 30/04/2007 o seguinte:
- AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E BONIFICACAO:
1.1. Aumento de capital no valor de R$ 810.769.089,75 (oitocentos e dez milhoes,
setecentos e sessenta e nove mil, oitenta e nove reais e setenta e cinco
centavos), correspondente a um acrescimo de 50% do capital atual, com utilizacao
de recursos da reserva de lucros, que resultara na bonificacao de 500 novas
acoes da mesma especie e direitos das antigas e de valor nominal de R$0,01 para
cada grupo de mil acoes existentes. Uma vez homologada pela referida Assembleia
na data de sua realizacao, serao beneficiados todos os acionistas que estiverem
com seus nomes inscritos no “Livro de Registro de Acoes Nominativas” da
Companhia naquela data. Desta forma, as acoes serao negociadas com direito a
bonificacao ate a realizacao da Assembleia, inclusive, passando a ser negociadas
ex-direitos a bonificacao a partir do dia imediatamente posterior a citada
realizacao da aludida Assembleia.
1.2. De acordo com disposto no 1 do Artigo 25 da Instrucao Normativa n
25/2001, da Secretaria da Receita Federal, o custo unitario de aquisicao
atribuido as acoes bonificadas e de R$0,01.
1.3. Conforme Instrucao Normativa da Comissao de Valores Mobiliarios – CVM n
168/91, o valor em reais das fracoes resultantes do calculo da bonificacao sera
pago aos respectivos titulares daquelas fracoes, juntamente com o pagamento do
dividendo relativo ao exercicio social de 2006.
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Reiteramos que a efetiva bonificacao esta condicionada a homologacao pela
Assembleia Geral Ordinaria, a realizar-se ate 30/04/2007.
- DIVIDENDOS
Conforme disposto na alinea “b” do paragrafo unico do artigo 28 do nosso
Estatuto Social, R$1.381.781 mil serao distribuidos sob a forma de dividendos
tendo em vista o valor apurado de R$1.718.841 mil de Lucro Liquido no exercicio
de 2006, conforme se segue:
2.1. R$ 884.781 mil na forma de dividendo obrigatorio, aos acionistas da
Companhia, em conformidade com a letra “a)” do Paragrafo Unico do Art.21 do
Estatuto Social e a legislacao aplicavel, composto pelas parcelas a seguir:
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2.1.1. Juros sobre o Capital Proprio no montante de R$169.067 mil, o que
corresponde a R$1,0430781547 por lote de 1.000 acoes, deliberado na Reuniao do
Conselho de Administracao realizada dia 27/04/2006. Fizeram jus ao referido
beneficio todos os acionistas cujos nomes figuraram no “Livro de Registro de
Acoes Nominativas” no dia 11/05/2006. Esse pagamento sera imputado ao valor do
dividendo obrigatorio referente ao exercicio de 2006, conforme previsto no 7
do artigo 9 da Lei 9.249/95.
2.1.2. dividendos complementares no montante de R$715.714 mil, o que corresponde
a R$2,943786152 por lote de mil acoes.
2.2. R$497.000 mil na forma de dividendos extraordinarios, conforme artigo 30 do
estatuto social, o que corresponde a R$2,0441988247 por lote de mil acoes.
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2.3. Farao jus aos beneficios descritos nos itens 2.1.2 e 2.2 todos os titulares
de acoes, ja resultantes da bonificacao mencionada no item anterior, constantes
do “Livro de Registro de Acoes Nominativas” na data da realizacao da Assembleia
para os fins previstos no art. 205 da Lei 6.404/76. As acoes passarao a ser
negociadas ex dividendos, a partir do dia imediatamente posterior a realizacao
da aludida Assembleia.
Esclarecemos que o efetivo pagamento esta condicionado a homologacao pela
Assembleia Geral Ordinaria, a realizar-se ate 30/04/2007.
3. GRUPAMENTO:
Serao agrupadas as acoes ja bonificadas conforme item 1, na proporcao de 500
(quinhentas) acoes do valor nominal de R$0,01 (um centavo), para 1 (uma) acao da
mesma especie das antigas e do valor nominal de R$5,00 (cinco reais).
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3.1. Os acionistas poderao, dentro de prazo a ser estabelecido, que sera de no
minimo 30 dias apos a realizacao da aludida Assembleia, a seu livre e exclusivo
criterio, ajustar suas posicoes acionarias, por especie, em lotes multiplos de
500 (quinhentas) acoes, mediante negociacao privada ou sociedades corretoras de
sua livre escolha autorizadas a operar na BOVESPA.
3.2. A partir do dia imediatamente posterior ao fim do citado periodo de ajuste
das fracoes, as acoes representativas do capital social da Companhia passarao a
ser negociadas exclusivamente com cotacao unitaria.
3.3. Transcorrido o prazo para ajuste das posicoes acionarias por parte de seus
titulares, as eventuais fracoes de acoes serao separadas, agrupadas em numeros
inteiros, e vendidas em Leilao a ser realizado na BOVESPA, em data a ser
divulgada.
3.4. Os valores apurados com a alienacao das acoes serao, apos a liquidacao do
leilao, creditados em nome de seus respectivos titulares das fracoes de acoes,
juntamente com o pagamento da primeira parcela do dividendo relativo ao
exercicio social de 2006.
Esclarecemos que o referido grupamento esta condicionado a homologacao pelas
Assembleia Gerais Ordinaria/Extraordinaria, a realizarem-se, cumulativamente,
ate 30/04/2007.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2007.”