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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Comunicado ao Mercado:
“Comunicamos aos senhores acionistas e aos demais segmentos do mercado que, nesta data (10/08/2010), foi assinado Protocolo de Intencoes entre a Companhia Celg de Participacoes – CELGPAR (“Celgpar”), Centrais Eletricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e o Governo do Estado de Goias (“Estado”), conforme detalhamento a seguir:
1. O Estado, de forma a garantir o suprimento eficiente e adequado a demanda de energia eletrica do Estado de Goias, contraira emprestimo em instituicao financeira federal, visando aportar, a partir de novembro de 2010, os referidos recursos financeiros na Celgpar e nas suas subsidiarias integrais (“Subsidiarias”), na forma de liquidacao de dividas e de aumento de capital social;
2. A Eletrobras, sociedade de economia mista, sob o controle da Uniao, com atuacao no setor de energia eletrica, tem por objeto social, dentre outros, colaborar, tecnica e administrativamente, com as sociedades nas quais tenha participacao acionaria, alem de possuir conhecimento tecnico e a experiencia em gestao de empresas do setor eletrico, bem como seu interesse como acionista da Celgpar e credora de suas Subsidiarias, em recuperar os investimentos realizados;
3. Em razao da experiencia da Eletrobras, ha interesse do Estado em viabilizar a implantacao e compartilhamento dessa experiencia na Celgpar e suas Subsidiarias, mediante o estabelecimento de acordo de acionistas entre o Estado e a Eletrobras, resultando na formalizacao de gestao compartilhada;
4. A implementacao dessa gestao compartilhada dar-se-a a partir da liberacao da 1 parcela do emprestimo mencionado, inclusive com a implementacao de novas praticas de governanca corporativa, de modo a viabilizar o equilibrio economico-financeiro, a qualidade dos servicos e a modicidade tarifaria para o consumidor, complementada pelas seguintes prioridades:
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o recuperacao economica e financeira da Celgpar e suas Subsidiarias, de forma a possibilitar o equacionamento de suas dividas; o adocao de um modelo de gestao adequado, possibilitando a manutencao do padrao de qualidade de servicos, compativel com o requerido pelo Poder Concedente e Agencia Nacional de Energia Eletrica – Aneel, e a implantacao gradativa dos padroes tecnicos e financeiros mais elevados, compativeis com as empresas de referencia, bem como a transferencia de tecnologia em gestao de empresas do setor eletrico brasileiro; e
o implementacao de melhoria na estrutura de capital, por meio da utilizacao de fontes atrativas de financiamento, com vistas ao reequilibrio de seu endividamento e reducao do custo de capital, associado a um forte programa de racionalizacao dos custos de operacao e manutencao, objetivando permitir a expansao dos investimentos.
5. Os creditos de propriedade da Eletrobras perante Celg Distribuicao S.A. – CELG D, subsidiaria integral da Celgpar, poderao ser capitalizados na Celgpar, em sincronia com uma das tranches de capitalizacao que vier a ser realizada pelo Estado, podendo resultar no aumento expressivo da participacao acionaria da Eletrobras na Celgpar; e
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6. A eficacia do cumprimento dos dispositivos constantes do Protocolo de Intencoes depende da aprovacao de lei, em tramitacao na Assembleia Legislativa do Estado de Goias, objeto de autorizacao para captacao desse emprestimo pelo Estado.
Os valores mobiliarios de emissao da Celgpar, representados por acoes ordinarias, independentemente dessa operacao, permanecerao sendo negociados normalmente, assumindo a Celgpar o compromisso de manter os seus acionistas informados.”
