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SÃO PAULO – Em audiência de conciliação, que aconteceu na sexta-feira (28), ficou decidido que a Caixa Econômica Federal (CEF) irá pagar à Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista os valores referentes aos planos Verão e Collor I (período de janeiro de 1989 e abril de 1990).
“Neste caso, foi possível que, em um único processo, cerca de 3.000 pessoas fossem beneficiadas, porque receberão amigavelmente e em pouco tempo o FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]“, disse a juíza federal que mediou o caso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Daldice Santana.
O caso
O processo estava na pauta de mutirão, realizado em dezembro para a conciliação, mas foi redesignado e resolvido no TRF. O pagamento ficou acertado em 30 dias após a entrega, pela associação dos docentes, do documento eletrônico constando os nomes e PIS dos beneficiários.
A CEF apresentou proposta de pagamento em parcela única, do valor aprovisionado a cada um dos associados, já com deságio previsto na lei 100/01, se for o caso, corrigido pelos índices de inflação previstos em Lei Complementar (nº 100/01), para todas as contas vinculadas ao processo com saldo à época dos referidos expurgos inflacionários.
