Publicidade
SÃO PAULO – A CCR (CCRO3) esclareceu nesta terça-feira (28) as últimas informações divulgadas na imprensa acerca da proibição da cobrança de pedágio no trecho do RodoAnel sua sua concessão em São Paulo, destacando que suas operações seguem em linha com as determinações da justiça.
Seguindo a última decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a empresa comunicou que, apesar das ações movidas contra as cobranças de pedágio no RodoAnel, ela segue operando normalmente, com respaldo nas orientações concedidas pela Artesp (Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo).
Impasse
Segundo a companhia, em dezembro último foi movido uma ação coletiva perante um tribunal de primeira instância, em São Paulo, que buscava a proibição dos pedágios cobrados pela Concessionária do RodoAnel Oeste em um dos trechos dessa rodovia, alegando que havia uma lei que proibia a cobrança de pedágios em um raio de 35 km a partir do centro da cidade.
No entanto, a empresa destacou que o conteúdo desta alegação foi previamente discutido pelos tribunais, que consideraram revogada a lei que restringia a área de cobrança de pedágios devido à promulgação de legislação posterior.
Desde então o caso se transformou em um impasse. Em janeiro deste ano, a companhia reportou que o tribunal de primeira instância de São Paulo apresentou uma liminar que a proibia de cobrar pedágios, porém, no mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu tal decisão, cedendo o aval positivo para a companhia.
Operações
A companhia ressaltou que desde junho de 2008, quando ganhou a concessão para operar o RodoAnel, tem cumprido todas as determinações da justiça, assim como seguido todas as suas obrigações previstas em contrato, como serviços de socorro e centro de apoio operacional. Além disso, a CCR destacou que no último mês efetivou o pagamento de R$ 1,2 bilhão referente a parte da taxa de concessão (R$ 2 bilhões).