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SÃO PAULO – O projeto de lei que altera a lei do Programa Especial de Habitação Popular (PEHP) deve ser votada na próxima semana, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Entre as principais mudanças previstas pelo PL, está a que possibilita às cooperativas, mutirões habitacionais e construtoras e iniciativas coletivas executar ações financiadas com recursos do programa.
O destaque será para a construção de casas populares, compra de material de construção e urbanização de assentamentos.
Segundo divulgou a Agência Senado, o projeto, que teve a votação adiada esta semana, por falta de quórum, prevê também aumento no teto da renda familiar mensal, de três para cinco salários mínimos, a fim de permitir que mais famílias tenham acesso ao programa de habitação popular.
Conselho de habitação popular
A proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina ainda a criação de “conselhos de habitação popular” , que devem fiscalizar, analisar e deliberar sobre alocação de recursos, aprovação e execução de projetos, além de proibir que os imóveis adquiridos com os recursos do projeto PEHP sejam transferidos ou comercializados pelo prazo de dez anos.
O relator do projeto, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), favorável à sua aprovação, acredita que este será um instrumento a mais para ajudar o País a reduzir o déficit habitacional e dar melhores condições de vida à população.
