Cartilha online irá auxiliar empresário na opção pelo parcelamento do Simples

Lançamento do Sebrae, manual explica o passo a passo para fazer o pedido de parcelamento junto à Receita Federal

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SÃO PAULO – Com o objetivo de esclarecer aos micro e pequenos empresários as dúvidas sobre o parcelamento do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) preparou uma cartilha online que explica detalhadamente como proceder na solicitação do parcelamento do imposto com a Receita Federal.

Com o tema “Como parcelar seus impostos atrasados e não ser excluído do Simples”, o manual, que já está disponível no site da entidade, pretende esclarecer ao empresário quais os débitos que podem ser parcelados.

Primeira parcela deverá ser paga até 30 de Setembro

O parcelamento poderá ser feito em até 60 meses, e poderão ser incluídos débitos não declarados à Receita. A primeira parcela, com mínimo de R$ 50, deverá ser paga até 30 de setembro. Vale destacar que as empresas que não aderirem ao programa e continuarem em débito com a Receita estarão sujeitas à exclusão do Simples.

Vale lembrar que só podem ser parceladas as dívidas vencidas até 30 de junho de 2004. Os valores do débito consolidado deverão ser informados até o dia 30 de dezembro.

Como proceder para ter direito ao parcelamento

Até a última sexta-feira (10), 14.242 empresas já haviam solicitado o parcelamento do Simples.

Para quem ainda não formalizou o pedido, o parcelamento na Receita poderá ser feito no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Podem também ser parcelados débitos com a Procuradoria da Fazenda Nacional através do site www.pgfn.fazenda.gov.br.

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De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Receita Federal, após a formalização do pedido pela internet, a Receita vai enviar correspondência ao contribuinte informando o Código de Acesso às informações sobre o parcelamento. Com o código, o contribuinte poderá consultar também dados relacionados ao parcelamento solicitado pela internet. Os valores do débito consolidado deverão ser informados até o dia 30 de dezembro.