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SÃO PAULO – Ao anunciar nesta segunda-feira que vetaria o projeto de reajuste da tabela de IR devido à inconsistências no texto que poderiam implicar em longas batalhas judiciais, o Governo optou pela introdução de uma medida provisória para garantir o reajuste. Além disso, a nova MP também prevê um aumento da carga tributária das empresas prestadoras de serviços, como forma de compensar a perda com a arrecadação tributária devido ao reajuste da tabela de IR.
Aumento já havia sido discutido em Novembro
No início de novembro, antes mesmo do projeto de correção da tabela de IR ter sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Governo já havia feito uma contraproposta de reajuste prevendo a introdução de duas novas faixas de tributação e o reajuste apenas da primeira faixa da tabela, a que define o teto de isenção do imposto. Na época o Governo já discutia um aumento na carga tributária das empresas prestadoras de serviços como forma de compensar a perda na arrecadação tributária.
A proposta atual se assemelha àquela feita em novembro e que foi rejeitada pela CCJ. Enquanto a proposta anterior previa um aumento da alíquota das empresas que pagam pelo lucro real de 9% para 13,6%, a atual aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 1% para 3%. Com o aumento da tributação, o Governo deve conseguir recuperar cerca de R$ 308 milhões em 2002 e R$ 740 milhões em um período de 12 meses.
O aumento da alíquota de CSLL deve entrar em vigor a partir de maio deste ano. Em contrapartida, de acordo com o próprio secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, somente as perdas referentes ao aumento do valor da dedução com dependentes terão impacto este ano, pois incidem na fonte, enquanto as demais deverão fazer parte da declaração do IR entregue em 2003.
Aumento da tributação era necessário, diz Malan
Para o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, o Governo não tinha outra alternativa senão buscar fontes de receita adicionais para reduzir a perda na arrecadação tributária. De acordo com Malan, “a Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga a lidar com a redução das receitas dessa forma”. Apesar da lei permitir que a perda na arrecadação devido ao reajuste da tabela seja compensada com uma redução dos gastos, ela não permite que o mesmo seja feito para a perda devido ao aumento das deduções permitidas. Estas últimas só podem ser compensadas por um aumento na arrecadação de impostos.
Maciel não acredita em fuga de empresas
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Apesar do aumento na alíquota de CSLL o secretário da Receita Federal não acredita que haja uma fuga das empresas prestadoras de serviços que declaram sobre o lucro presumido para o lucro real, pois a diferença entre os dois regimes de tributação é muito grande. Maciel também defendeu o aumento da carga tributária das empresas, como única alternativa para que o Governo respondesse a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei prevê que os reajustes das deduções devem ser compensados por aumento na arrecadação. A perda com o aumento das deduções deve ser de R$ 458 milhões, deste total R$ 188 milhões incidem em 2002 e devem ser cobertos pelo aumento da CSLL já em maio.
Além disto, o Governo terá que cobrir outros R$ 1,670 bilhão devido a correção da tabela, contudo este montante pode ser compensado pelo com corte de despesas. O detalhamento dos cortes para cobertura desta quantia devem ser divulgados com o decreto de programação financeira do Orçamento de 2002. Maciel confirmou a informação que os ganhos com arrecadação do aumento da alíquota de CSLL superam as perdas com o aumento das deduções, assim como lembrou que os cortes nos gastos podem exceder o valor das perdas com o reajuste da tabela de IR.
