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SÃO PAULO – “Além de termos uma carga tributária elevada, ela compromete 49% da renda de quem ganha até dois salários mínimos e 26% para os que ganham acima de trinta”. A afirmação é do mestre em Finanças Públicas, Amir Khair, que explica que isso acontece em razão da tributação elevada sobre o consumo e baixa sobre o patrimônio e a renda.
Para ele, as discussões sobre a Reforma Tributária no Congresso Nacional devem incluir, principalmente, quem paga a conta pública. A má distribuição de renda e de tributos dificulta explorar o potencial econômico e social que o País possui. “Para usufrui-lo melhor, é fundamental a redução da carga tributária, elevação da participação dos tributos diretos (renda e patrimônio) e desoneração plena dos produtos da cesta básica”, reivindicou.
Tributos diretos x indiretos
O sistema tributário só poderá ser progressivo se os tributos diretos passarem a superar os indiretos. Para isso, é necessário principalmente regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
“A elevação da participação dos tributos diretos permite tributar mais quem ganha ou tem mais, para poder tributar menos a classe média e os que se encontram na base da pirâmide social”, explicou Khair.
Segundo o Global Stability Report do FMI, a riqueza mundial atingiu, em agosto de 2007, US$ 190 trilhões, quatro vezes o PIB, de US$ 48 trilhões. Como o Brasil tem uma das piores distribuições de renda do mundo, é provável que essa relação seja ainda maior.
“Se o IGF for progressivo, com alíquota média de 1% aplicada sobre o valor do patrimônio, poderá permitir uma arrecadação próxima a 4% do PIB”, calculou. “O potencial de arrecadação desse tributo é elevado”, completou o especialista.
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Em valores atuais, o IGF poderia atingir R$ 100 bilhões por ano. Dessa forma, pela proposta de reforma tributária do Governo, que garante divisão dos ganhos, R$ 51,6 bilhões pertenceriam aos estados e municípios e os outros R$ 48,4 bilhões ficariam com a União.
“Esse dinheiro poderia ser usado para compensar a desoneração da contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) das empresas. Cada ponto de redução no INSS corresponde a R$ 4 bilhões. Assim, a desoneração atingiria 12 pontos percentuais”, calculou.
Outras alterações importantes
Além do IGF, Amir Khair acredita que outras alterações, que podem melhorar a qualidade do sistema tributário brasileiro, devem ser incluídas no debate que se travará no Congresso Nacional:
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- Isentar de tributação na Constituição Federal os produtos da cesta básica
- Elevar a tributação sobre a herança, que está abaixo da praticada internacionalmente
- Ampliar a progressividade perdida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
- Acabar a forte regressividade do INSS dos assalariados
- Reduzir a alíquota padrão de 18% do ICMS para 15% no Imposto sobre o Valor Adicionado Estadual (IVA-E) e a máxima em 20%
“O País não pode perder, mais uma, vez a oportunidade de aprimorar seu sistema tributário”, finalizou.
