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SÃO PAULO – O economista, ex-coordenador da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e sócio-diretor da CP Consultores, Clóvis Panzarini, criticou as unidades da Federação que se utilizam da guerra fiscal para engordar seus caixas, em entrevista cedida à Agência Sebrae de Notícias.
Segundo ele, há estados que estão fechando suas fronteiras, tributando produtos já nos postos fiscais e implantando substituição tributária em qualquer segmento, mesmo que isso resulte em um “tiro no pé”. Enquanto a União Européia se esforça para acabar com as aduanas internacionais, no Brasil, estão sendo criadas as aduanas interestaduais.
“Vários estados estão cobrando o ICMS no posto fiscal na divisa estadual. A União Européia está acabando com as aduanas internacionais e nós estamos criando aduanas interestaduais. Isso é o exemplo mais vivo do caos tributário que o País vive. Nós estamos transformando cada estado num país”, criticou.
Substituição tributária
Quanto à substituição tributária, o economista opinou que ela deve obedecer a vários pressupostos, como a existência de gargalo na cadeia. “A substituição tributária deve obedecer vários pressupostos: que haja gargalo na cadeia, que o substituto seja mais confiável que o substituído e que exista um pequeno número de produtos neste setor, com homogeneidade de preço, qualidade e tamanho. Você terá três ou quatro contribuintes que irão substituir milhares de outros, que estão acima de qualquer suspeita”, explicou.
De acordo com Panzarini, mesmo a substituição tributária direcionada a grandes empresas afeta os micro e pequenos empreendimentos. “A substituição tributária voltada à grande também tira a vantagem tributária da microempresa comerciante. Os estados estão olhando apenas para o caixa da Receita. Uma forma de matar o Supersimples é o estado deixar de cobrar do empresário e cobrar do fornecedor o imposto que pagaria, se não fosse Supersimples”, analisou.
Cumulatividade do Simples
Questionado sobre a eficácia do Simples Nacional, o economista lembrou do problema da cumulatividade. Como as MPEs inscritas no novo regime tributário são tributadas sobre faturamento, acabam não sendo beneficiadas pelo imposto já pago.
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“Permitir ou até incentivar que empresas que atuam no meio da cadeia entrem no sistema é vender uma falsa ilusão de que terão a carga tributária reduzida. As empresas do Supersimples têm uma tributação sobre faturamento e o pressuposto básico é que elas não aproveitam o imposto pago atrás e não passam o imposto pago à frente”.
Em Piauí e Santa Catarina, foi concedido crédito presumido aos adquirentes das MPEs, medida que Panzarini elogiou, por resolver parte da questão da cumulatividade. “A lógica da cumulatividade dá direito ao crédito do imposto pago pela empresa. Quando você dá um crédito presumido, não é um benefício. No caso desses estados, criou-se o direito de repassar para o adquirente o que ela pagou. É a lógica de qualquer sistema tributário que se pretenda moderno: o que pagou atrás se deduz da frente”.