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SÃO PAULO – A tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas não sofre reajustes periódicos desde 1996. Se hoje houvesse uma correção da tabela em linha com a inflação medida no período, o ajuste deveria ser de 57,12% sobre cada faixa, de acordo o Unafisco – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal.
Mesmo com os dois aumentos promovidos neste período, um em 2002 (17,5%) e outro em 2005 (10%), a correção não reflete toda a inflação desde 1996.
Ainda de acordo com o Unafisco, ao se considerar apenas o Governo Lula, a inflação acumulada até setembro de 2005, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo), já alcança 22,26%, e pode chegar a 23,88% até o final do ano. Assim, descontando o ajuste promovido em janeiro deste ano (10%), a tabela do IRPF deveria ainda ser corrigida em 12,61%.
Os dados constam no estudo elaborado pela diretoria de Estudos Técnicos do sindicato, e foram divulgados nesta quarta-feira (09), quando se iniciou a campanha para garantir que na Lei Orçamentária de 2006 (LOA 2006) sejam garantidos os recursos para o reajuste da tabela do IR, defendido desde 2000 por meio da campanha “Chega de Confisco”.
Na ponta do lápis
Os trabalhadores com salários mais baixos são os mais prejudicados. De acordo com uma simulação feita pelo sindicato, uma pessoa que recebe cerca de R$ 2 mil por mês, pagará, em 2005, R$ 1,1 mil de IR, quando deveria pagar apenas R$ 78, caso a tabela fosse corrigida em 57,12%. Ou seja, a tributação é 1.310% maior do que deveria ser!
Analisando um segundo caso, de um trabalhador com renda mensal de R$ 10 mil, a tributação a maior chega a 11,6%, em 2005. Pela tabela atual ele será tributado em R$ 26,5 mil, quando deveria pagar R$ 23,7 mil de IR.
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Reajuste das despesas dedutíveis
Outra crítica do sindicato diz respeito às deduções do IRPF, classificadas como “ínfimas” pela entidade, e que deveriam entrar na pauta de discussão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2006), em trâmite no Congresso Nacional.
Hoje a dedução por cada dependente é de R$ 1.404 por ano, valor insuficiente para assistir, criar e educar filhos menores. Assim, o Unafisco sugere a elevação do limite para R$ 2.205,96.
Em relação às despesas de educação, limitadas aos pagamentos do ensino formal, dos cursos de especialização e de outros cursos profissionalizantes, a proposta é de aumento do limite atual de R$ 2.198 por dependente ou pelo próprio contribuinte, para R$ 3.453,56. Isto sem contar a ampliação dos gastos para incluir também cursos de idiomas, material escolar, uniforme escolar e outros encargos relacionados.
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Ainda sobre as despesas dedutíveis, os gastos com saúde deveriam também ser ampliados para que a compra de medicamentos pudesse integrar a lista, já que o produto não é item supérfluo, e sim uma necessidade vital.
Finalmente, os aluguéis pagos e os juros de financiamento da casa própria, para a entidade sindical, deveriam servir para reduzir a tributação do IR, o que não é permitido desde 1988.
Imposto progressivo
A partir de 1997, o contribuinte brasileiro passou a arcar com duas alíquotas de tributação do IR: mínima de 15% e máxima de 27,5%.
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De 1983 a 1985, o Brasil possuía 13 faixas/classes de renda e as alíquotas variavam de 5% a 60%. Diante deste fato, o sindicato entende ser preciso urgentemente resgatar o principio da progressividade, reduzindo assim o ônus tributário ao trabalhador.
O estudo elaborado, segundo o sindicato, foi entregue ao relator do projeto do Orçamento da União para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC). O Unafisco também pretende procurar o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que está com a bandeira da correção da tabela do IRPF.