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SÃO PAULO – Não é de hoje que a questão do excesso de burocracia enfrentado pelas micro e pequenas empresas é tema de discussão. Afinal, este é um dos principais entraves para que novos empresários regularizem suas atividades e entrem para o mercado formal.
Participação da sociedade é fundamental
Neste sentido, como forma de “incrementar” estas discussões, visando facilitar a vida do empresário, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa) está promovendo uma ampla mobilização nacional em todas as regiões do país. O objetivo principal da campanha é o de trabalhar a favor da desburocratização, e para isto, a entidade conta com o apoio da sociedade como um todo.
Tanto que o Sebrae decidiu instalar uma linha gratuita para que a sociedade possa opinar sobre o programa. O telefone de central de atendimento é 0800 780202. Também é possível enviar sugestões através de seu site na internet. Para tanto, basta clicar aqui.
A campanha do Sebrae dá continuidade às propostas que atualmente fazem parte da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, prevista no texto da Reforma Tributária e que foi aprovada no final de 2003, mas que ainda não entrou em vigor, haja vista que ainda se encontra em fase de discussão, mas a expectativa é de que passe a valer ainda nesse ano.
Conheça algumas das propostas
Entre as propostas citadas pelo Sebrae, e que fazem parte da Lei Geral das MPEs, está a criação de um sistema batizado de Super Simples, cujo principal objetivo é o de unificar o pagamento de impostos e taxas federais, estaduais e municipais em um só alíquota, possibilitando que o empresário pague periodicamente todos os impostos de uma só vez.
Outra proposta diz respeito à Criação de um Cadastro Nacional Único de Contribuintes, que facilitaria a vida do empresário, que não mais precisaria percorrer diversos órgãos para registrar o seu novo negócio, uma vez que o Cadastro Único combinaria a documentação de órgãos como a Receita Federal, INSS, secretarias de Fazenda dos Estados e municípios e Juntas Comerciais.