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SÃO PAULO – O Conselho de ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou, na quarta-feira (26), a regulamentação para criação do Proex Financiamento (Programa de Financiamento às Exportações) para as micro, pequenas e médias empresas.
De acordo com a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, poderão fazer parte do Proex, as micro, pequenas e médias empresas com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões e exportações de até R$ 1 milhão.
“Com esses critérios, essas exportações contarão com a garantia do Seguro de Crédito à Exportação e amparadas pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação)”, explicou Lytha.
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A secretária ressaltou ainda que essa linha de financiamento irá favorecer as empresas de diversos setores, entre eles, o alimentício, têxtil, de confecção, calçados e artesanato. “A criação dessa nova modalidade de financiamento se somará ao seguro de crédito à exportação para as micro, pequenas e médias empresas, para ampliar os mecanismos de apoio no comércio internacional”.
Segundo o coordenador da secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, José Eduardo Ávila, neste ano, os recursos disponibilizados devem ser de até R$ 130 milhões. “Esses valores poderão ser ampliados de acordo com a demanda, uma vez que foi um esforço governamental para que o benefício se estendesse aos exportadores desses portes”, afirmou Ávila.
Sobre o financiamento
Com relação ao destino dos recursos, Lytha explicou que ele terá o objetivo de apoiar a produção de bens e serviços para a exportação. “A regulamentação proporcionará ao exportador uma maior competitividade no mercado internacional”, disse Lytha.
O financiamento poderá ser de até 100% dos valores dos contratos, com o prazo máximo de 180 dias para pagamento.
Lytha lembrou ainda que essa linha de financiamento é voltada para a fase pré-embarque, podendo ser combinada com linhas de financiamento pós-embarque, para ampliar os valores e prazos de financiamento. O gerenciamento das operações será feito pelo Banco do Brasil.
TEC
Além do anúncio da nova linha de financiamento, durante a reunião no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), a Camex incluiu seis novos itens na lista de exceções à TEC (Tarifa Externa Comum).
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Os produtos que passam a integrar a lista são misturas de alquilbenzenos, insumo destinado para a produção de detergente líquido e em pó, com a redução da alíquota de 12% para 2%, e juta em bruto ou macerada, para fabricação de tecidos e sacos de juta, com redução tarifária de 8% para zero.
Também tiveram redução de alíquota do imposto de importação os diamantes classificados na NCM 7102.39.00, passando de 10% para 2%, e as pedras preciosas ou semipreciosas em bruto, de 8% para 2%.
Dois produtos tiveram aumento de alíquotas em relação à tarifa praticada pelo Mercosul: o imposto de importação incidente sobre o álcool láurico, insumo para produtos de higiene pessoal e detergentes, passando de 2% para 14%, e o álcool esteárico, utilizado para cremes e condicionadores de cabelo e amaciantes de roupas, de 2% para 14%. Por enquanto, a lista contém 92 produtos e permanece com uma vaga em aberto.