Cambuci envia esclarecimento sobre alegações contra a empresa

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SÃO PAULO – A Cambuci enviou o seguinte comunicado:

“Ref.: OFICIO/CVM/SEP/GEA-3/n 492/2010
Processo CVM SP-2010-29

Prezados Senhores:

Acusamos o recebimento do oficio em referencia, mediante o qual a CVM nos solicita manifestar a respeito de fatos relativos as alegacoes do POSTALIS – Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos, expostos em sua reclamacao datada de 26 de janeiro de 2010 e protocolada em 02 de fevereiro de 2010.

Os fatos narrados no oficio em referencia, sobre os quais devemos nos manifestar, sao os seguintes:

Nas Demonstracoes Financeiras referentes aos exercicios sociais encerrado em 31.12.2008, Nota Explicativa n 11, e 31.12.2009, Nota Explicativa n 10, constou como encargos financeiros das 3.000 debentures, emitidas pela Companhia e subscritas em 19.08.1998 pelo POSTALIS, a “Tabela do Tribunal de Justica de SP + 0,50% a. m.” (tambem denominada “TTJSP+0,5%am”);

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A CVM, no entanto, nao identificou, nas aludidas Notas Explicativas, a divulgacao dos criterios adotados para que a TTJSP+0,5%am fosse utilizada, ao inves da taxa prevista na escritura particular de emissao das debentures, qual seja, a “variacao acumulada da taxa ANBID, capitalizada de spread de 2% a.a.” (tambem denominada “ANBID+2%aa”);

A CVM tambem nao identificou, nas Demonstracoes Financeiras dos exercicios encerrados em 31.12.2008 e 31.12.2009, informacoes sobre a execucao proposta pelo POSTALIS e pelo agente fiduciario das debentures, a Fair Corretora de Cambio e Valores Ltda.; a divulgacao das consequencias, para a Companhia, de eventual transito em julgado de decisao judicial que lhe seja desfavoravel; e a publicacao de Fato Relevante, acerca dos fatos narrados.

Quanto aos encargos financeiros das debentures, informamos que, nao obstante as decisoes proferidas na acao ordinaria declaratoria (autos n 583.00.2002.010018-4) e nos embargos a execucao (autos n 000.02.051919-2/00003) tenham mantido a cobranca dos encargos previstos na escritura de emissao, a Cambuci S. A. ainda questiona sua cobranca, em especial a taxa ANBID, mediante a interposicao de recursos. Nao houve, pois, o transito em julgado de qualquer decisao judicial.

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Os valores exigidos pelo POSTALIS foram contabilizados e provisionados pelo valor que a companhia entende devido, inclusive com base nas negociacoes realizadas com a debenturista unica e fundamentada em documentos, tais como a declaracao do assistente tecnico do agente fiduciario das debentures, MS Cardin & Associados (copia do documento em anexo).

A Companhia ira incluir, nas futuras Notas Explicativas de suas Demonstracoes Financeiras, a divulgacao dos criterios adotados para a contabilizacao das debentures subscritas pelo POSTALIS, bem como informacoes sobre as demandas judiciais pendentes e as consequencias de eventual desfecho desfavoravel em caso de manutencao, em definitivo, das atuais decisoes ja proferidas.

Igualmente, a Companhia providenciara a publicacao de Fato Relevante acerca dos fatos narrados caso a CVM assim entenda necessario.

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Isto posto, considerando que todos os fatos levantados pelo POSTALIS sao objetos de questionamentos judiciais; considerando que nao ha, ainda, qualquer decisao judicial transitada em julgado; considerando que a Companhia ira providenciar a inclusao das informacoes destacadas pela CVM nas Notas Explicativas; que ela encontra-se pronta para publicar Fato Relevante, caso a CVM assim necessario; e que o valor devido ja esta provisionado, solicitamos sejam considerados devidamente esclarecidos os fatos questionados.

Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos.”