Publicidade
SÃO PAULO – No final da tarde da última sexta-feira, 4 de março, o Banco Central anunciou uma série de medidas alterando e simplificando o funcionamento do mercado de câmbio. A principal delas é a efetiva unificação dos mercados de câmbio de taxa livre e flutuante, com o conjunto de medidas devendo afetar tanto pessoas físicas e jurídicas que operam neste mercado.
Para a maioria dos analistas, o impacto das medidas sobre as cotações deve ser relativamente neutro, já que desde a mudança do regime cambial em 1999 os dois mercados já vinham convergindo. No entanto, vale a pena entender como estas alterações podem afetar o seu bolso, seja você pessoa física ou jurídica.
Pessoas físicas
Pelas regras antigas, as contas de não residentes, ou seja, brasileiros que moram no exterior ou estrangeiros com atividades no Brasil, as famosas CC5, eram o principal canal para o fluxo de recursos de pessoas físicas. O mais comum era que a pessoa depositasse seus reais em uma instituição financeira e esta usasse a CC5 para transferir recursos ao exterior.
Isso muda a partir de agora, pois a CC5 não pode ser mais usada para transferência de terceiros, como ocorria antigamente. Pelas novas regras, o interessado em enviar recursos pode fazer isso diretamente pelo câmbio comercial, através de uma instituição financeira e em uma operação registrada junto ao Banco Central. Fica mantida, porém, a regra de que qualquer remessa ao exterior a partir de R$ 10 mil deve ter o remetente ou beneficiário identificados pelo banco.
Na prática, a mudança parece relativamente pequena, já que para a pessoa física o processo muda pouco, mas “formaliza” e simplifica o processo, eliminando as dúvidas existentes em relação à legalidade das transações feitas pela CC5.
Com a unificação dos mercados, deve também desaparecer a diferença entre as taxas do dólar comercial e turismo, o que favorece quem compra dólares para viajar ao exterior ou quem utiliza seu cartão de crédito para despesas no exterior. Isso deve baratear estas compras, que serão contabilizadas pela nova cotação unificada.
Continua depois da publicidade
Pessoas jurídicas
A primeira grande alteração para as empresas exportadoras é a possibilidade de manutenção dos dólares recebidos por suas vendas ao exterior por mais tempo. Anteriormente, os exportadores deviam trazer os recursos ao Brasil no máximo 20 dias após o recebimento junto ao importador. O prazo para a internalização dos recursos era de 210 dias.
A partir de agora, o exportador pode escolher, dentro deste prazo de 210 dias, o melhor momento para converter os dólares em reais, trazendo mais flexibilidade na escolha do momento para converter a moeda. Isso pode contribuir para reduzir a volatilidade do mercado, já que a escolha pode ser feita no momento mais atraente para o exportador.
Continua depois da publicidade
Outra alteração diz respeito à possibilidade dos exportadores de serviço, como, por exemplo, uma operadora de turismo, optarem por fazer ACCs (Adiantamento de Contratos de Câmbio), uma forma de financiamento bastante usada entre exportadores de bens.
Outro fator deve facilitar o mercado cambial para as empresas: o fim do limite de remessas para investimentos no exterior. Pela regra antiga, remessas de até US$ 5 milhões eram livres, mas quando ultrapassassem este valor, necessitavam de autorização prévia do Banco Central.
Custos menores e controle mais eficiente
De forma geral, as alterações devem simplificar o processo de envio de recursos ao exterior e baratear os custos, principalmente para os exportadores. Embora aumente o grau de flexibilidade para as empresas com atuação no mercado externo, as medidas devem tornar mais eficiente o controle do mercado de câmbio por parte do Banco Central.
Continua depois da publicidade
As alterações, porém, não devem ameaçar a existência do mercado de câmbio paralelo, conhecido como “black”. Apesar de ter perdido uma parcela bastante significativa de seu volume de negócios desde 1999 , as novas regras não devem alterar o funcionamento deste mercado, que não é controlado pelo Banco Central.