Publicidade
SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado:
Na RCA de 08 de dezembro de 2009 foi deliberado o seguinte:
“DELIBERACOES: Examinadas e debatidas as materias constantes da ordem do dia,
foi deliberada, por unanimidade dos conselheiros e sem quaisquer restricoes, as
seguintes materias:
(I) Aprovacao da Emissao: aprovar a 1a emissao publica de
debentures simples, nao conversiveis em acoes, da especie quirografaria, em
serie unica, em regime de garantia firme de subscricao, da Companhia
(respectivamente “Emissao” e “Debentures”), para distribuicao publica com
esforcos restritos nos termos da Instrucao da Comissao de Valores Mobiliarios
(“CVM”) n. 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrucao CVM n. 476”), a qual tera
as seguintes caracteristicas e condicoes:
(a) Valor Total da Emissao: o valor
total da Emissao sera de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhoes de reais), a
serem distribuidos sob o regime de garantia firme de subscricao, na data de
Emissao das Debentures, conforme definida na escritura de emissao (“Escritura”);
(b) Prazo e Data de Vencimento: as Debentures terao prazo de vencimento de 3
(tres) anos contados da data de Emissao;
(c) Numero de Series: a Emissao sera
realizada em serie unica;
(d) Quantidade de Titulos: serao emitidas 400
(quatrocentas) Debentures, em serie unica;
(e) Valor Nominal Unitario: o valor
nominal unitario das Debentures sera de R$ 1.000.000,00 (um milhao de Reais)
(“Valor Nominal Unitario”) na data de Emissao;
(f) Forma: as Debentures serao
nominativas e escriturais;
(g) Destinacao dos Recursos: os recursos serao
destinados ao refinanciamento de passivos financeiros e/ou pre-pagamento de
dividas da Companhia, ao seu capital de giro e/ou investimentos;
(h) Preco de
Subscricao e Forma de Integralizacao: as Debentures serao integralizadas a vista
no ato da subscricao em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitario, na
data de Emissao, acrescido da Remuneracao, se for o caso;
(i) Amortizacao do
Principal: a amortizacao sera realizada em 02 (duas) parcelas iguais e anuais, a
serem definidas na Escritura, sendo a primeira devida ao final do 2o (segundo)
ano contado da data de Emissao, e a ultima na data de Vencimento;
(j) Resgate
Antecipado: a Emissora podera realizar o resgate antecipado total das
Debentures, mediante o pagamento do saldo nao amortizado de seu valor nominal
acrescido de Remuneracao, conforme definida abaixo, e de um premio sobre este
valor de resgate antecipado equivalente a:(a) 0,70% (setenta centesimos por
cento), caso o resgate ocorra entre o 1o (primeiro) mes, inclusive, e o 9o
(nono) mes, inclusive; >(b) 0,55% (cinquenta e cinco centesimos por cento), caso
o resgate ocorra entre o 10o (decimo) mes, inclusive, e o 18o (decimo oitavo)
mes, inclusive; (c) 0,35% (trinta e cinco centesimos por cento), caso o resgate
ocorra entre o 19o (decimo nono) mes, inclusive, e o 27o (vigesimo setimo) mes,
inclusive; e (d) 0,30% (trinta centesimos por cento), caso o resgate ocorra a
partir do 28o (vigesimo oitavo) mes, inclusive, desde que seus titulares sejam
notificados com 10 (dez) dias uteis de antecedencia da data prevista para o
resgate e a CETIP, com antecedencia minima de 2 (dois) dias uteis a sua
realizacao; (k) Amortizacao Extraordinaria: A Emissora podera amortizar
extraordinariamente as Debentures em circulacao de forma parcial, mediante o
pagamento de parte do saldo nao amortizado de seu valor nominal, acrescido de
Remuneracao calculada pro rata temporis, conforme definida abaixo, e de um
premio a ser calculado com base no valor a ser amortizado extraordinariamente
equivalente a: (a) 0,70% (setenta centesimos por cento), caso a amortizacao
extraordinaria ocorra entre o 1o (primeiro) mes, inclusive, e o 9o (nono) mes,
inclusive; (b) 0,55% (cinquenta e cinco centesimos por cento), caso a
amortizacao extraordinaria ocorra entre o 10 (decimo) mes, inclusive, e o 18o
(decimo oitavo) mes, inclusive; (c) 0,35% (trinta e cinco centesimos por cento),
caso a amortizacao extraordinaria ocorra entre o 19o (decimo nono) mes,
inclusive, e o 27o (vigesimo setimo) mes, inclusive; e (d) 0,30% (trinta
centesimos por cento), caso a amortizacao extraordinaria ocorra a partir do 28
(vigesimo oitavo) mes, inclusive, desde que seus titulares sejam notificados com
10 (dez) dias uteis de antecedencia da data prevista para a amortizacao
extraordinaria e a CETIP, com antecedencia minima de 2 (dois) dias uteis a sua
realizacao. Fica estabelecido um limite maximo de 99% (noventa e nove por cento)
sobre o Valor Nominal Unitario para realizacao da amortizacao extraordinaria;
(l) Remuneracao: as Debentures farao jus ao pagamento de juros remuneratorios
(“Juros Remuneratorios”) correspondentes a 100% (cem por cento) da variacao
acumulada das taxas medias diarias dos Depositos Interfinanceiros DI, “over
extra grupo” (“Taxa DI”), calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. –
Balcao Organizado de Ativos e Derivativos (“CETIP”), no informativo diario
disponivel em sua pagina na internet (http://www.cetip.com.br) capitalizada de
um spread de 2,00% (dois inteiros pontos percentuais) expressa na forma
percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias uteis. Os Juros
Remuneratorios serao calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata
temporis por dias uteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitario ou
Saldo do Valor Nominal Unitario, desde a data de Emissao ate a respectiva data
de vencimento (“Remuneracao”), de acordo com os parametros definidos na
Escritura; (m) Pagamento da Remuneracao: o pagamento da Remuneracao sera
realizado semestralmente a partir da data de Emissao, em datas essas a serem
definidas na Escritura, sendo o primeiro pagamento devido 6 (seis) meses
contados da data de emissao e o ultimo na data de vencimento; (n) Vencimento
Antecipado: Os titulares das Debentures poderao declarar antecipadamente
vencidas todas as obrigacoes decorrentes da Escritura e exigir o imediato
pagamento, pela Emissora, do saldo nao amortizado do Valor Nominal Unitario das
Debentures, acrescido dos Juros Remuneratorios, calculada pro rata temporis
desde a data de Emissao ate a data do efetivo pagamento, na ocorrencia de
quaisquer das hipoteses de vencimento antecipado a serem definidas na Escritura.
(o) Repactuacao: nao havera repactuacao das Debentures; e (p) Procedimentos de
Distribuicao e Negociacao: As Debentures serao registradas (i) para distribuicao
no mercado primario atraves do Modulo de Distribuicao de Titulos (“SDT”), e (ii)
para negociacao em mercado secundario atraves do Modulo Nacional de Debentures
(“SND”), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a custodia
das Debentures e a liquidacao financeira realizadas atraves da CETIP. As
Debentures somente poderao ser negociadas em mercado de balcao organizado e nao
organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscricao pelo
investidor, nos termos dos artigos 13 e 14 da Instrucao CVM n. 476. Somente
investidores qualificados, nos termos da Instrucao da CVM n. 409, de 18 de
agosto de 2004, conforme alterada, e do artigo 4o da Instrucao CVM n. 476
(“Investidores Qualificados”), poderao subscrever e integralizar as Debentures,
ressalvado o disposto no paragrafo unico do artigo 15 da Instrucao CVM n. 476.
(II) Delegacao de Poderes a Diretoria da Companhia: diante da competencia
privativa do Conselho de Administracao para deliberar sobre a emissao de
debentures simples, nao conversiveis em acoes e sem garantia real, nos termos do
inciso (ix) do artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, o Conselho de
Administracao delega poderes a Diretoria, ficando esta autorizada a: (i)
contratar uma ou mais instituicoes financeiras autorizadas a operar no mercado
de capitais para a distribuicao publica das Debentures; (ii) contratar os
prestadores de servicos da Emissao, tais como o banco mandatario e custodiante,
e assessores legais, entre outros; e (iii) celebrar todos os documentos e
praticar todos os atos necessarios a efetivacao da Emissao, incluindo sem
limitacao, os documentos da oferta.”
