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SÃO PAULO – Contrariando a expectativa inicial, de que a votação final sobre o projeto de Lei 3015/04, que altera as leis de incentivo fiscal ao setor de informática e automação, aconteceria somente nesta quarta-feira, dia 12, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou no final da noite desta terça-feira o projeto.
O texto aprovado prevê a extensão por mais dez anos dos benefícios gradativos da Lei de Informática que, caso contrário, se extinguiriam ao final de 2009.
Favorecendo o investimento em pesquisa
De acordo com o substitutivo do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação serão beneficiadas com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em percentuais que variam de 85% até 2013 a 70% no período de 2016 a 2019. Após essa data o incentivo será extinto.
Para as unidades de processamento digitais de pequena capacidade, de valor de até R$ 11 mil, o final da isenção foi estendido de 31 de dezembro de 2003 para 31 de dezembro de 2013 e as reduções do IPI passam a variar de 95% em 2014 a 85% de 2016 até 2019, quando também será extinto.
Medida faz parte de acordos da Reforma Tributária
De maneira geral, as empresas deverão investir 5% de seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País. Esse percentual terá redução gradativa, cuja aplicação também foi estendida pelo substitutivo por mais dez anos.
Segundo Semeghini, o projeto é necessário, pois existem muitas empresas com investimentos parados, aguardando a aprovação da lei. Além disso, para o parlamentar, o texto garante competitividade dos produtos de informática produzidos fora da Zona Franca de Manaus, que também teve seus benefícios mantidos.
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Prevista desde setembro do ano passado, a medida faz parte dos acordos feitos pelo governo para garantir a aprovação da Reforma Tributária no Congresso. Como o Governo aceitou a prorrogação das facilidades fiscais da Zona Franca de Manaus até 2013, se viu obrigado a concordar em enviar um projeto de lei estendendo por mais dez anos as vantagens da Lei de Informática.
