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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou a votação, em segundo turno, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até o final de 2004.
Após cinco meses de tramitação no Plenário, o projeto segue para o Senado que, como também está com a pauta obstruída por uma série de Medidas Provisórias com prazo vencido, não votará tão rapidamente a PEC, aumentando a queda na arrecadação que, segundo o governo, já atinge R$ 2,4 bilhões. O projeto prevê a manutenção da CPMF até o final de dezembro de 2004, sendo que a partir do final de dezembro de 2003 a alíquota seria reduzida dos atuais 0,38% para 0,08%.
Isenção de CPMF para estrangeiros na Bolsa é aprovada
Dentre os destaques da PEC que precisavam ser aprovados, estava a supressão do texto da isenção da CPMF para investidores estrangeiros que negociarem nas Bolsas de Valores. Apesar das pressões contrárias do PT, que não concordava com a isenção, o destaque foi rejeitado por 327 votos contra, 117 a favor e 2 abstenções. Assim, se o projeto for aprovado no Senado, os investidores internacionais ficarão isentos da CPMF para compra e venda de ações nas Bolsas de Valores e para operação de contratos referenciados em ações na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F).
Prazo de 90 dias pode cair para apenas 15 dias
O vice-líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), afirmou que os partidos da base governista irão propor a redução do prazo constitucional entre a sanção e a efetiva cobrança da CPMF de 90 para 15 dias. Caso a redução do prazo fosse aprovada, talvez não seja necessária a elevação da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e de outros impostos para compensar as perdas na arrecadação durante o período em que a CPMF não for cobrada.
Diante do atraso na votação da prorrogação da CPMF o Governo anunciou que estaria estudando medidas para aumentar as alíquotas de IOF, assim como a introdução de novos impostos para compensar as perdas com arrecadação da CPMF estimada em R$ 400 milhões por semana.
