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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou as contas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao exercício de 2006. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 1376/09.
As contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou 27 questionamentos, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não observância do piso de gastos com educação e falta de controle das transferências voluntárias para convênios com prefeituras, estados e entidades.
Deputados criticaram a intenção de se votar todas as contas de uma só vez, com o objetivo de facilitar a análise de contas da presidente Dilma Rousseff. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) pediu cautela. “Análise de conta não pode ser um processo de vingança”, disse. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas de Lula, mas criticou o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.
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Mas o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o governo petista. “Perdulário, não fez mudanças para que o Brasil se inserisse no rol de países desenvolvidos”, disse. “Hoje, com as pedaladas praticadas por esse governo, por todas as falhas técnicas e políticas, merecem ser reprovadas as contas de Lula”, defendeu.
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) avaliou que algumas ressalvas são gravíssimas e acusou o Ministério do Planejamento de deixar “as contas correrem soltas”.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também criticou o governo petista. “No governo de Lula, a Petrobras, comandada pela presidente do Conselho de Administração e ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, cometeu um atentado às contas públicas do País. Comprou uma refinaria por um valor que sabia que não valia”, disse. Ele refere-se à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, que lançou suspeitas sobre a gestão da Petrobras antes mesmo das investigações da Operação Lava Jato, que investiga .
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O deputado Henrique Fontana (PT-RS) rebateu as críticas com dados comparando as gestões do PSDB e do PT. “Nós assumimos o País com uma dívida líquida de mais de 60% do PIB. Sabe quanto é a dívida hoje? 35%. É quase a metade da dívida que herdamos”, disse. Apontou ainda melhorias no nível de consumo e emprego da população brasileira.
O Plenário passará a analisar agora o PDC 40/11, que aprova as contas do então presidente Fernando Henrique Cardoso, referente ao orçamento de 2002. Também estão na pauta as contas do então presidente Lula, referentes ao exercício de 2008.
Contas de 2008
O Plenário da Câmara aprovou as contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2008. Os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 42/11, que propõe a aprovação das contas com ressalvas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as ressalvas, o TCU apontou a falta de dados que possibilitem a análise dos resultados de programas de governo; inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras; e manutenção de volume expressivo de restos a pagar.
Acordos internacionais
Agora o Plenário vai analisar acordos internacionais assinados entre Brasil e França, relativos à Guiana Francesa. São pactos de cooperação na área de transporte internacional (PDC 50/15); de socorro de emergência na fronteira entre os dois países (PDC 51/15); e de regime especial de tributação para circulação de bens entre os dois países (PDC 52/15).
Deputados aprovam contas de Itamar Franco
O Plenário aprovou as contas governamentais do ex-presidente Itamar Franco, previstas no PDC 384/97. A proposta trata de contas do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992, que tiveram parecer pela aprovação. O projeto já passou pelo Senado e, se for aprovado pelos deputados, será promulgado.
O Plenário passará a analisar as contas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). A votação de contas passadas facilita a análise das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, que estão sob análise do Tribunal de Contas da União. Uma eventual rejeição pode levar ao impeachment da presidente.
Plenário aprova contas de FHC, com ressalvas do TCU
O Plenário da Câmara aprovou as contas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) referentes ao ano de 2002. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 40/11.
A proposta foi aprovada com ressalvas do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os problemas apontados, estão superavaliação de restos a pagar; a não inclusão, no passivo não financeiro da União, de deficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões; e a existência de uma diferença de R$ 14,3 bilhões em empréstimos da União com estados e municípios nos balanços do Banco do Brasil e do Siafi.
O deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA) criticou as contas do ex-presidente tucano. Ele disse que Fernando Henrique sempre privilegiou o grande capital, incorporando regras monetaristas do Consenso de Washington. “O governo destruiu as finanças para alimentar o lucro”, disse, criticando a especulação monetária.
O tucano foi defendido pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). “Fernando Henrique Cardoso privatizou quando tinha que privatizar e lançou as bases para programas sociais instituídos depois. Temos orgulho do legado do ex-presidente”, disse. Castro também defendeu a destituição da presidente Dilma Rousseff, que, na sua avaliação, não tem condições de continuar governando o País.
Líder do PT fala sobre acordo da CPI da Petrobras
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), confirmou que houve acordo para que a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficasse com o PR. O partido faz parte do bloco formado no início da legislatura junto com PT, PSD e Pros. O deputado José Rocha (PR-BA) foi indicado hoje para a relatoria.
“Para o momento, eu acho melhor fazer um entendimento. E vamos buscar outros espaços que nos reservam nas CPIs. Estamos reivindicando a vice-presidência nas duas atuais”, afirmou. O deputado Carlos Zaratinni (PT-SP) foi eleito 2º vice-presidente da CPI do BNDES.
No início da semana, Sibá Machado afirmara que o partido lutaria para garantir a relatoria das CPIs. Sobre a comissão que investigará os fundos de pensão, Sibá falou que o tema ainda não está em discussão.
Segundo os líderes do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), e do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), nesta segunda-feira (3) à noite, líderes de vários partidos, tanto da base aliada quanto da oposição, estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e definiram quem deve ficar à frente de cada uma das quatro CPIs que começam os trabalhos neste mês. O PT não participou da reunião.
Saída da liderança
Sibá Machado disse não saber de nenhuma conversa para que ele deixe a liderança do PT. “Ninguém veio falar isso para mim. Se tem alguém falando isso, que se apresente. Se fosse o caso de eu sair e resolver o problema, eu sairia hoje.” Segundo a imprensa, parte da bancada na Câmara estaria criticando uma “inoperância” do líder na escolha das presidências e relatorias das CPIs.
Salário da AGU
Sibá Machado disse que a votação do partido a favor do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU) e outras carreiras a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma tática de Plenário.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o governo não tem mais comando de iniciativas. “O fato de o partido da presidente criticar o projeto e depois votar favoravelmente a ele mostra o nível de desarrumação a gente vive hoje”, afirmou.
CPI do BNDES é instalada
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES foi instalada nesta quinta-feira (6) e elegeu, por unanimidade, o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) como presidente do colegiado. Deputado federal em primeiro mandato, Rotta é vice-líder do bloco formado por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN.
O relator da CPI será o deputado José Rocha (PR-BA). Também foram eleitos por unanimidade os deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) para 1º vice-presidente, Carlos Zaratinni (PT-SP) para 2º vice; e Marcelo Squassoni (PRB-SP) para 3º vice.
Até ontem, o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), afirmava que o partido almejava a relatoria da CPI, que acabou ficando com o PR. Zarattini afirmou que não houve derrota do PT, mas sim acordo interno no bloco formado no início da legislatura por PT, Pros, PSD e PR. “O PR é partido aliado, que tem tido posições em Plenário muito próximas das do PT. Não existe derrota nisso. Eles fizeram pedido para relatar a CPI e nós atendemos. O nosso representante na relatoria será o deputado José Rocha.”
O relator informou que vai apresentar requerimento ainda hoje para convocar o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para depor na comissão. O requerimento deverá ser votado no primeiro dia de trabalho da CPI, na próxima terça-feira (11), às 14h30. Na terça, Rocha também deverá apresentar roteiro de trabalho.
Imparcialidade
Questionado pela imprensa, José Rocha disse que não permitirá o uso político da CPI ou a interferência de outras pessoas nos trabalhos — nem mesmo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “O trabalho da comissão refletirá todas as investigações e todas as contribuições”, afirmou ainda.
O presidente Marcos Rotta também destacou que vai trabalhar para que não haja mistura de disputas político-partidárias com o trabalho da CPI. “Vamos trabalhar de forma isenta e imparcial. Não vamos perseguir ou proteger quem quer que seja”, apontou. Ele disse que a CPI não será da oposição ou da situação, mas será focada em prestar contas à sociedade.
Abrangência
Criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no dia 17 de julho, a CPI é composta por 27 titulares e 27 suplentes. O pedido de criação da CPI foi feito pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). A comissão vai investigar empréstimos considerados suspeitos pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, concedidos tanto a empresas de fachada como a empreiteiras investigadas. O BNDES concedeu, entre 2003 e 2014, financiamentos de R$ 2,4 bilhões para as nove empreiteiras citadas na operação.
O requerimento também pede a apuração de empréstimos classificados como secretos, concedidos a países como Angola e Cuba.
