Câmara adia para próxima terça-feira, 22/06, votação do PIS/Pasep e Cofins

Plenário aprova, nessa sexta-feira (18/06), requerimento do PFL para retirada de pauta da Medida Provisória 183/04

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SÃO PAULO – O Plenário da Câmara dos Deputados adiou, nesta sexta-feira (18/06), a votação da Medida Provisória 183/04, que regula a cobrança de alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O requerimento para a retirada de pauta da MP partiu do PFL e a apreciação da MP foi remarcada para a próxima terça-feira (22/06).

Adiamento visa obtenção de texto consensual

A Medida Provisória, que concede alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na comercialização de fertilizantes e agrotóxicos no mercado interno, foi adiada com o propósito de se obter um consenso.

O líder do governo, o deputado Professor Luizinho (PT-SP), reconheceu que a base aliada ao governo vê no adiamento uma brecha para o avanço nas negociações em torno das alterações no texto original. Com isso, os líderes partidários pretendem chegar a um texto consensual entre Câmara e Senado, que acabe por agilizar a tramitação da matéria.