Regulação

CAE discutirá propostas de lei sobre criptomoedas na quinta-feira

Entre outros assuntos, audiência tratará dos impactos das moedas virtuais e de serviços referentes a operações realizadas com criptoativos

Por  Agência Senado -

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir na quinta-feira (9) três projetos de que versam sobre o universo das criptomoedas (PL 3.825/2019, PL 3.949/2019 e PL 4.207/2020).

A audiência pública, cujo horário ainda será divulgado, tratará dos impactos das moedas virtuais, de serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos na economia brasileira, bem como dos crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais.

O requerimento para o debate foi assinado pela senadora Maria Eliza (MDB/RO) e pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Eles propuseram a participação de representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), além do fundador do Mercado Bitcoin, Gustavo Chameti.

O pedido para a audiência pública foi reforçado por senadores como Flávio Arns (Podemos-PR), que considerou fundamental sanar as dúvidas em torno do tema. Jean Paul Prates concordou com a iniciativa, mas ponderou que, por haver 12 convidados sugeridos, deverá dividir a reunião em duas datas. A segunda deve ser realizada na próxima quarta-feira (15), mas ainda precisa ser confirmada.

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