Cade aprova, sem restrições, aquisição da Pantanal Linhas Aéreas pela TAM

Para relator do caso, apesar de aquisição ser "não convencional", não há danos ao ambiente competitivo do setor

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SÃO PAULO – Em sessão nesta quarta-feira (18), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a aquisição da Pantanal Linhas Aéreas pela TAM (TAMM4), salientando que a operação não tem efeitos anticompetitivos sobre o mercado nacional. 

Ricardo Ruiz, conselheiro e relator do caso, afirmou que, apesar de ser uma aquisição não convencial, a aprovação pôde ser aprovada sem restriçõe, em vista da complementariedade das rotas das companhias, a possibilidade de novos entrantes nesse mercado e a rivalidade existente entre as empresas do setor.

Segundo explicação de Tito Andrade, que advogava a favor da aquisição, as rotas operadas pela Pantanal não eram operadas pela companhia. “Este é um caso típico de complementaridade”, avaliou o conselheiro Carlos Ragazzo. 

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Não convencional
Durante a votação, Ruiz ressaltou o caráter diferenciado da operação, uma vez que a Pantanal se encontrava em processo de recuperação judicial e a aquisição se deu por meio de um leilão que contou apenas com a TAM como participante.
“Tivemos o leilão. Um candidato. Era de conhecimento público a situação da Pantanal. Temos uma aquisição não convencional”, explicou.