Cade aprova fusão entre TAM e LAN, mas determina restrições às operações

Órgão antitruste brasileiro confirma a criação da Latam, maior empresa do setor aéreo na América Latina

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SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (14) a fusão, anunciada em agosto deste ano, entre a companhia aérea brasileira TAM (TAMM4) com a chilena LAN, dando origem à maior empresa do setor na América Latina, a Latam.

O acordo já havia sido aprovado pelo órgão antitruste chileno, que impôs condições como a renúncia de pelo menos uma das alianças globais das quais participam. Desde a divulgação da união das duas companhias, o negócio também foi avaliado pelo Ministério da Fazenda, através da Seae (Secretaria do Acompanhamento Econômico), e pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), os quais sugeriram sua aprovação, sem ressalvas, para o Cade.

Restrições à fusão
O órgão antitruste brasileiro, entretanto, vetou a união da companhia na rota Guarulhos – Santiago – Guarulhos, pelo fato da nova companhia deter 80% dos passageiros transportados neste trecho.

Assim, foi determinada a permuta com outras companhias aéreas, em horários comercialmente atrativos, dos dois pares de slots diários da TAM em Guarulhos com esse destino, deixando a Latam com apenas seis slots diários nessa rota.