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SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a operação de fusão que criou a Brasil Foods (BRFS3), mas com restrições de até cinco anos ao uso da marca Perdigão e venda de até 80% de sua estrutura produtiva integrada para o mercado doméstico.
A decisão está condicionada à concretização do acordo, com base no novo TCD (Termo de Compromisso de Desempenho) – resultado de negociações das últimas semanas entre Cade e Brasil Foods.
O processo buscou preservar a capacidade das empresas relativas à exportação, tendo como premissa a manutenção da concorrência nos mercados de carne processada do ambiente doméstico.
Os principais pontos do processo buscam “estabelecer um rival efetivo, integrado em cadeias de produção e distribuição”, segundo o conselheiro.
Alternativas
De acordo com o conselheiro Ricardo Ruiz, as empresas “poderiam alternativamente alienar a marca Perdigão, o que simplificaria o acordo”. A operação foi aprovada nos termos de seu voto, contudo, o conselheiro relator do processo, Carlos Ragazzo, manteve seu voto contrário.
No entanto, a Brasil Foods não aceitou esta alternativa, o que resultou na criação de um complexo de medidas de restrição, que resultaram na alienação da capacidade produtiva em uma escala maior – 730 mil toneladas, em vez de 550 mil toneladas.
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O novo player deverá ter fatia de mercado equivalente à menor participação de uma das duas marcas premium – Sadia e Perdigão – nos mercados considerados problemáticos, como os produtos processados de carne suína e alimentos preparados como pizzas e lasanhas.
Confira os principais pontos do TCD:
- Alienação das “marcas de combate”, como Rezende, Wilson, Texas, Tekitos, Fiesta, Doriana e Delicata
- Alienação de 10 fábricas, 2 abatedouros de suínos e planta de criação de aves, entre outras
- Transferência da capacidade produtiva equivalente a 730 mil toneladas
- Suspensão do uso da marca Perdigão por 3 anos em produtos suínos, 4 anos em salames e 5 anos em lasanha, pizzas, frios e salgados (entre outros)
- As empresas também não poderão criar outras marcas nos segmentos indicados
- Suspensão da marca Batavo no segmento de carnes industrializadas
- Abster-se de celebrar acordos que impliquem exclusividade em pontos de venda
- Manter em pleno funcionamento e em condições operacionais as unidades a serem transferidas
- Manter investimentos nas marcas nos mesmos patamares de 2010
- Em caso de violação, multas que variam de R$ 50 mil reais diários até R$ 25 milhões, por ponto descumprido
