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SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou na manhã desta segunda-feira (20) parecer sobre processo de aquisição de três empresas e uma aliança entre Monsanto e Novozymes – único caso envolvendo companhias de capital fechado.
A autarquia aprovou sem restrições a aquisição de ações da CPFL Renováveis (CPRE3) pela Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, dentro da oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) realizada pela companhia em meados de 2013. Na operação que levantou R$ 1,035 bilhão, a Previ adquiriu participação de 7,26% na CPFL Renováveis ou 31.974.420 ações ordinárias.
Em documento enviado ao Cade, as partes justificam que antes da realização do IPO, a Previ já detinha uma participação indireta de aproximadamente 18,9% do capital social da CPFL Renováveis, de modo que a operação conferirá à Previ uma participação total, direta e indireta, de aproximadamente 24,95% do capital social e votante da empresa. “Dessa forma, a operação notificada representa apenas o aumento da participação detida pela Previ no capital social da CPFL Renováveis e não implicará nova sobreposição horizontal ou integração vertical entre as atividades das partes, tampouco gerará efeitos concorrenciais relevantes em qualquer mercado relevante”, informaram as partes.
Aquisição pela Tractebel da Ferrari Termoelétrica
Foi aprovada também a aquisição da Ferrari Termoelétrica pela Tractebel Energia (TBLE3), segundo resolução publicada no Diário Oficial. A Tractebel anunciou em dezembro do ano passado que iria adquirir a Ferrari Termoelétrica por R$ 172 milhões, por meio de sua controlada Tractebel Energias Complementares de Participações, que assumirá um endividamento líquido da ordem de 48 milhões de reais.
A Ferrari Termoelétrica é dona da Central Geradora Termelétrica UTE Ferrari, empreendimento de cogeração de energia a biomassa de cana de açúcar, localizada em Pirassununga, interior de São Paulo.
Aliança entre Monsanto e Novozymes
Além disso, o Cade aprovou, sem restrições, uma aliança entre a norte-americana Monsanto e a dinamarquesa Novozymes para pesquisa e venda de produtos microbianos para a agricultura, segundo publicado no Diário Oficial desta segunda-feira.
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O acordo entre ambas foi anunciado em dezembro e, segundo justificativa das empresas enviado ao Cade, tem como objetivo o desenvolvimento de produtos “que ajudem os agricultores a aumentar o rendimento das lavouras usando menos recursos”.
Compra da Uniseb pela Estácio
Por sua vez, o Cade classificou o caso de aquisição da Uniseb pela Estácio Participações (ESTC3) como “complexo” e determinou a realização de diligências. O Cade pediu aprofundamento da análise das condições de rivalidade no mercado de graduação à distância nas localidades em que foram identificadas concentrações elevadas. Além disso, a autarquia pediu às partes a apresentação de eficiências, de acordo com o documento.
Em meados de setembro do ano passado, a rede de ensino privado Estácio selou a compra da Uniseb por R$ 615,3 milhões em dinheiro e ações, marcando assim sua entrada definitiva no mercado paulista.