Cade aprova aquisição da Brasil Telecom pela Oi, mas amplia exigências

Empresas assinaram um termo de compromisso de desempenho, no qual se comprometem a melhorar pontos previstos anteriormente

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SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou na última quarta-feira (20) a compra da Brasil Telecom (BRTO4) pela Oi (TNLP4). De acordo com boletim divulgado pelo conselho, as companhias assinaram um termo de compromisso de desempenho concordando em aprimorar alguns mecanismos adotados na autorização prévia da Anatel, ocorrida em 2008.

“O Cade terá à disposição as características dos pedidos, os preços e prazos médios de atendimentos de vários serviços de atacado, conseguindo identificar se há ou não discriminação no atendimento de demandas semelhantes”, apontou o boletim.

Atendimento
Ainda, as empresas terão que criar um procedimento de atendimento de fácil acesso, de modo a fornecer uma resposta diária acerca de diversos aspectos das solicitações dos clientes de infraestrutura no atacado.

Também foi aperfeiçoado o sistema de fila de atendimento criado pela Anatel. Agora, os clientes, que enviarão ao Cade relatórios informando o resultado do novo sistema, receberão um protocolo e serão informados periodicamente sobre o status na fila.