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SÃO PAULO – Termina nesta terça-feira (31) o prazo para a atualização dos dados cadastrais na prefeitura de São Paulo para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2007.
Conforme a prefeitura, há duas formas de responder ao questionário: preenchimento de formulário disponível na Internet, que deve ser impresso e assinado, ou o mesmo procedimento para documentos entregues pelos correios.
Comparecimento
Ao contrário do que muitos moradores da cidade pensam, não há necessidade de comparecimento às subprefeituras para entrega dos documentos citados. A medida, inclusive, pode evitar muitas filas e esperas nas praças de atendimento.
Segundo a Secretaria de Finanças, o formulário deve ser enviado, acompanhado de uma cópia simples do CPF e outra de qualquer documento que comprove a posse ou propriedade do imóvel, pelo correio. O endereço é Rua Pedro Américo, nº 32, Centro, São Paulo-SP, CEP 01045-010.
Multas
Quem não atualizar os dados até a data-limite perde a possibilidade de usufruir os créditos gerados pela Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), para o abatimento de até 50% do IPTU no próximo ano. Para o contribuinte que fizer o recadastramento fora do prazo, a multa é de R$ 58,80.
Aqueles que deixarem de responder ao questionário terão de pagar multa de R$ 117,60. Caso não efetue o recadastramento e deixe de pagar esse valor, o contribuinte será inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e poderá ser acionado judicialmente.