Cadastro de plano habitacional deve aproveitar inscrições já existentes

Proposta faz parte da Carta de São Paulo, que secretários da Habitação elaboraram para aperfeiçoar programa do governo

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SÃO PAULO – Definir os critérios de prioridade de funcionamento do cadastramento, aproveitando as inscrições já existentes nos estados e municípios. Esta é uma das reivindicações que está na Carta de São Paulo, documento de sugestões referentes ao programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida.

As reivindicações que constam na Carta são resultado das discussões do 56º FNSHDU (Fórum Nacional de Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano), realizado em São Paulo.

Pode melhorar

Apesar de reconhecerem a importância do programa, os secretários de Habitação e presidentes de Cohabs de todo o País concordaram que ainda há como aperfeiçoar o plano. Por conta disso, elaboraram a Carta, onde constam seis possíveis medidas que devem ser incorporadas ao programa.

“Tentamos reunir os sentimentos de todos os que, durante dois dias, debateram o Programa e a política habitacional brasileira”, resumiu o presidente do Fórum e secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Xavier Marun.

“Temos de aplaudir a intenção de fazer um milhão de casas. Mas não queremos repetir uma Cidade Tiradentes, que existe em São Paulo, ou Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, cujas famílias foram instaladas em lugares inadequados, sem transporte, escolas e creches”, preocupou-se o secretário de Estado de Habitação de São Paulo e coordenador da região sudeste do Fórum, Lair Krähenbühl.

Sugestões

No documento, constam, basicamente, seis sugestões de melhoria do programa. Além da definição de critérios de cadastramento, o Fórum chegou ao consenso de que a participação dos estados no plano habitacional deve ser maior.

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Além disso, reivindicam a mudança do valor máximo gasto na construção das casas, sendo que, quando exceder o teto, o estado possa complementá-lo.

O compromisso de que o programa adotará parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais definidos pelas políticas regionais e municipais também está na Carta.

Os secretários pedem ainda que os municípios com menos de 50 mil habitantes sejam atendidos em condições especiais, com a participação de outros agentes que não apenas a Caixa. Além disso, querem que o plano não desarticule as ações do SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social).

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A grande preocupação

Os participantes do Fórum demonstraram grande preocupação com relação aos possíveis conflitos que possam surgir, caso o programa federal bata de frente com as prioridades definidas nos planos de habitação locais e prejudique a elaboração de um plano nacional estruturado e de longo prazo.

Por conta disso, foi sugerido que os municípios com planos já definidos tenham prioridade no recebimento dos recursos do programa.

Os secretários também demonstraram preocupação com a liberação das verbas para empreendimentos que não estão no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). “O que não está no PAC eles não pagam. Há construtoras sem receber, daqui a pouco, ninguém vai querer trabalhar com o governo”, reclama Marun.