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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) editou nesta sexta-feira (3) a instrução nº 497, que altera a regulamentação sobre a atividade de agente autônomo de investimento, datada de 2006.
De acordo com a instituição, o principal objetivo da mudança é tornar “mais transparente o papel do agente autônomo de investimento diante da expansão do mercado de capitais no Brasil e de algumas distorções identificadas, nos últimos anos, nas práticas adotadas por alguns profissionais”.
Mudanças
Entre as novidades, estão uma delimitação mais clara do conteúdo das atividades dos agentes autônomos, substituindo o termo anterior (“de distribuição e mediação de valores mobiliários”) e a obrigatoriedade de adoção, por parte das instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, de práticas de acompanhamento da atuação dos agentes autônomos de investimento e dos próprios clientes, e a implantação de mecanismos de controle adequados à nova realidade do mercado.
Além disso, passa a ser obrigatório um vínculo contratual exclusivo com um intermediário. “Desta forma, as atividades desenvolvidas sob a responsabilidade de um intermediário ficam mais facilmente sujeitas a mecanismos de controle e esse intermediário não poderá se eximir de seu dever de supervisão”, explica a CVM.
Por fim, a autarquia supervisionará a implementação de uma nova estrutura para o credenciamento e o registro dos agentes autônomos, com a adoção de mecanismos de certificação e de educação continuada. “Com essa nova estrutura se pretende dar maior agilidade aos processos de credenciamento e de descredenciamento de agentes autônomos, aprimorando, ainda, o regime de acesso à atividade”, diz a instituição em nota, destacando que a implementação dessa estrutura será feita por uma entidade privada.
“A Instrução traz inovações. Ela cristaliza as soluções consideradas mais adequadas para tratar dos problemas, seja relacionando as vedações aplicáveis à atividade, seja apresentando uma estrutura de obrigações e de responsabilidades para os participantes do mercado. Todas essas alterações visam à redução de eventuais campos de incerteza para os clientes, sobretudo a partir do reforço da responsabilidade dos intermediários pela atuação dos agentes autônomos e da valorização dos mecanismos de controle”, diz a autarquia.
