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SÃO PAULO – As empresas brasileiras possuem um difícil adversário para conseguir concorrer em um mercado cada vez mais competitivo: os 106 impostos diretos, indiretos, taxas e contribuições que atrapalham a vida do empresariado. A complexidade de nosso sistema tributário é tamanha que muitos empresários chegam a gastar até 1% da receita para gastos burocráticos para colocar o pagamento de impostos em dia, segundo o IBPT (Instituto de Brasileiro de Planejamento Tributário).
Pequenas empresas são as mais prejudicadas
O peso dos tributos para as pequenas empresas é proporcionalmente maior do que paras as grandes corporações. Isto porque, as pequenas empresas costumam empregar mão-de-obra intensivamente, de forma que o peso dos encargos sociais sobre o faturamento das empresas é ainda maior.
Apesar destas empresas poderem optar pelo regime de tributação Simples
, as exigências para adoção do regime são tantas que a maioria acaba optando pelo regime de lucro presumido. E é este o maior problema para as pequenas empresas. Enquanto no Simples a empresa gasta apenas de 3% a 5% da receita para o pagamento de impostos, nos demais regimes estes gastos podem chegar a 14% da receita. Vale lembrar que estes gastos não incluem aqueles as contribuições ao INSSS, que correspondem a 25% do salário.
Outro fator que prejudica as pequenas empresas é a inviabilidade financeira de montar uma estrutura para racionalização dos gastos com impostos, assim como fazem as grandes corporações. As empresas de maior porte geralmente conseguem montar uma estrutura contábil e tributária que viabiliza a redução legal dos pagamentos de impostos.
Impostos em cascata trazem distorções na economia
Os impostos em cascata (CPMF, Confins, PIS/PASEP) são geralmente os mais criticados pelo empresariado. Segundo um estudo elaborado pela FGV/RJ a pedido da Fiesp esta modalidade incide de maneira distorcida na cadeia produtiva. Os produtos que utilizam maior número de elos participantes na produção arcam com uma maior carga tributária com estes impostos. Deste modo, os impostos em cascata alteram a composição ótima para obtenção de maior eficiência, incentivando a verticalização mesmo nos casos em que esta possa reduzir a produtividade e a competitividade do setor.
Com os impostos cumulativos incidem com mais força nos produtos que são produzidos com mais elos produtivos, ele acabam dificultando a exportação de produtos de maior valor agregado, pois grande parte não se consegue desonerar das exportações.
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Novos impostos surgem a cada ano
Não bastasse o fato de já existirem cerca de 106 impostos, a cada ano as alíquotas aumentam ou são criados novos impostos. Em 2001, por exemplo, as contribuições previdenciárias aumentaram em 0,5% para permitir que os trabalhadores recebessem o expurgo, isto é, correção de saldo do FGTS na época dos Planos Verão e Collor1. Também aumentou a multa para rescisão contratual que passou de 40% para 50% do saldo em FGTS referente ao período em que o funcionário trabalhou na empresa.
Dentre as alternativas sendo estudadas para compensação da arrecadação tributária causada pela correção da tabela de imposto de renda está o aumento da carga tributária das empresas prestadoras de serviço. De acordo com a proposta seria aumentada a alíquota de quem paga pelo lucro real de 9% para 13,6%, enquanto no caso das empresas que adotam o lucro presumido, o lucro passaria a ser estimado como 40% do faturamento e não mais 32%. Além disso, sobre o lucro presumido também incidiria uma alíquota maior de 13,6% e não mais 9%. O governo acredita que a medida deve forçar algumas empresas que adotam o lucro presumido a optarem pelo lucro real. Para uma discussão sobre os diversos regimes de tributação que as empresas podem adotar clique aqui.
A estrutura tributária brasileira penaliza de maneira surpreendentemente grande os setores produtivos brasileiros, principalmente os pequenos empresários. Por isto, se faz necessária maior rapidez na discussão e implementação de uma reforma tributária, que consiga trazer condições de igualdade para que os empresários possam participar do competitivo mercado internacional.