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SÃO PAULO – A Brazil Pharma enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Na AGE de 23/12/2011 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“(…) (ii) Desdobramento de Acoes (Desdobramento): aprovar, por unanimidade dos
que exerceram direito de voto, o desdobramento de Acoes, na proporcao de 01
(uma) Acao para 02 (duas) Acoes, sem alteracao do lote de negociacao das Acoes.
Farao jus ao recebimento das acoes decorrentes do Desdobramento os acionistas
que estiverem inscritos nos registros da Companhia na data desta Assembleia
Geral Extraordinaria. As acoes decorrentes do Desdobramento conferirao os mesmo
direitos e vantagens das Acoes atualmente existentes, inclusive dividendos,
juros sobre o capital proprio e eventuais remuneracoes de capital que vierem a
ser aprovados pela Companhia, e passarao a ser negociadas ex direito decorrente
do Desdobramento a partir de 26 de dezembro de 2011, sendo que o credito das
acoes decorrentes do Desdobramento ocorrera no dia 29 de dezembro de 2011 na
instituicao escrituradora de Acoes;
(iii) Alteracao dos artigos 5o, caput, e 6o, caput, do Estatuto Social da
Companhia: aprovar, por maioria de votos, a alteracao dos artigos 5o, caput, e
6 , caput, do Estatuto Social da Companhia, de modo a adequar a quantidade de
Acoes da Companhia e o limite de seu capital autorizado em decorrencia da
conclusao do Desdobramento proposto, nos termos do item (ii) supra.
Dessa forma, os artigos 5 , caput, e 6 , caput, do Estatuto Social da Companhia
passam a vigorar com as seguintes redacoes:
Artigo 5 – O capital social e de R$830.647.906,10 (oitocentos e trinta milhoes,
seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e seis reais e dez centavos),
totalmente subscrito e integralizado, dividido em 159.699.158 (cento e cinquenta
e nove milhoes, seiscentos e noventa e nove mil e cento e cinquenta e oito)
acoes ordinarias, todas nominativas e sem valor nominal.
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Artigo 6 – A Companhia fica autorizada, mediante deliberacao do Conselho de
Administracao, a aumentar o seu capital social, nos termos do artigo 168 da Lei
das Sociedades por Acoes, independentemente de reforma estatutaria, com a
emissao de ate 161.785.388 (cento e sessenta e um milhoes, setecentos e oitenta
e cinco mil e trezentos e oitenta e oito) acoes ordinarias, adicionais as
37.112.045 (trinta e sete milhoes, cento e doze mil e quarenta e cinco) acoes
ordinarias emitidas anteriormente a autorizacao concedida nos termos deste
artigo.
(iv) Consolidacao do Estatuto Social da Companhia: aprovar, por unanimidade dos
que exerceram direito de voto, a consolidacao do Estatuto Social da Companhia em
decorrencia das deliberacoes constantes dos itens (ii) e (iii) acima, na forma
do Anexo I a presente ata;
(v) Plano de Opcao de Compra de Acoes: aprovar, por maioria de votos, a
ratificacao dos atos praticados pelo Conselho de Administracao da Companhia no
que tange a alteracao da linguagem da Clausula 2.4(e) de seu Plano de Opcao de
Compra de Acoes, datado de 22 de marco de 2011, de forma a melhor atender os
interesses da Companhia, passando a vigorar com a seguinte redacao:
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2.4.
(…)
(e) prorrogar ou antecipar a data de exercicio das Opcoes, caso seja necessaria
adequacao do cronograma anteriormente proposto;
(vi) Autorizacao para administradores: aprovar, por unanimidade dos que
exerceram direito de voto, a autorizacao para os administradores da Companhia
praticarem todos os atos necessarios a efetivacao das deliberacoes propostas e
aprovadas pelos acionistas da Companhia.
Norma: a partir de 26/12/2011, acoes escriturais ex-desdobramento.
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Nota: encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
em Empresas Listadas, em Informacoes Relevantes, a ata da AGE de 23/10/2011,
contendo o Estatuto Social.