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A Braskem (BRKM5) comunicou nesta quinta-feira (25) que iniciou processo de mediação perante a Câmara Wind de Mediação e protocolou pedido de Tutela de Urgência Cautelar perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em medidas que envolvem apenas os credores financeiros da petroquímica.
“As medidas (…) foram ajuizadas com o objetivo de preservar um ambiente estável para a continuidade das negociações em andamento exclusivamente com os referidos credores em busca de uma solução consensual, estruturante e ordenada para sua estrutura de capital, alinhada com a posição de liquidez da companhia e as condições da indústria petroquímica global”, afirmou, em fato relevante.
No documento, a Braskem afirma ainda que seu conselho de administração também aprovou, caso seja necessário e em momento oportuno, a adoção de eventuais medidas protetivas no exterior.
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“A Braskem esclarece e reforça que a Mediação e o PTU (pedido de tutela de urgência cautelar) possuem escopo limitado, estritamente financeiro, e não abrange quaisquer obrigações da companhia com seus fornecedores, clientes e demais stakeholders, as quais permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos.”
No começo do mês, a gestora de private equity IG4, por meio do fundo de investimento Shine, tornou-se co-controladora da Braskem, com uma fatia de 50,1% das ações com direito a voto, que anteriormente pertencia à Novonor (ex-Odebrecht). A Petrobras detém a outra participação de controle, com 47%.
O movimento ocorre após noticiário recente apontar que a companhia vinha enfrentando dificuldade na negociação com credores para uma reestruturação extrajudicial e tem como pano de fundo a situação desafiadora de liquidez de curto prazo da empresa. No final de março, o saldo da dívida bruta corporativa era de US$9,4 bilhões — considerando o saque da linha de crédito stand-by realizado em outubro de 2025. A dívida líquida ajustada era de US$8,5 bilhões.
Assembleia de acionistas da Braskem no começo do mês aprovou mudança no estatuto, incluindo permissão para que o conselho de administração decida sobre requerimento de recuperação extrajudicial da Braskem, bem como, em caso de urgência, a confissão de falência ou o pedido de recuperação judicial.
Plano de reestruturação
A Braskem também divulgou nesta quinta-feira informações não-públicas apresentadas a determinados titulares e gestores de investimentos de uma ou mais das notas seniores e debêntures emitidas ou garantidas pela petroquímica no contexto de uma possível reorganização da sua estrutura de capital.
Entre os principais termos da proposta de reestruturação apresentada, está a conversão de todas as dívidas financeiras sem garantia (claims financeiros unsecured) em novos instrumentos com vencimento prorrogado em cinco anos em relação aos prazos atuais e redução de 200 pontos base na taxa de juros aplicável a todos os instrumentos, além de opção de PIK (payment-in-kind) de 100% de julho de 2026 a dezembro de 2028, a critério do devedor.
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O plano também prevê que os “claims” de letras de crédito em aberto dos credores que se comprometerem a participar de uma nova linha também sugerida na proposta serão incorporados a essa linha, até o respectivo valor de compromisso de cada credor.
Quaisquer claims (ou parte deles) de credores que não aderirem serão tratados como “claims financeiros unsecured”.
A proposta ainda envolve uma nova linha de carta de crédito “committed” de até US$1,5 bilhão, composta por até cerca de US$1,3 bilhão de claims de letras de crédito em aberto existentes elegíveis à incorporação, mais US$200 milhões de compromisso adicional.
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Plano de negócios
A apresentação compartilhada pela Braskem também traz dados sobre o perfil do serviço da dívida, que totaliza US$3,686 bilhões de julho de 2026 a dezembro de 2027, antes do vencimento do bond de 2028. Em janeiro de 2028, o serviço da dívida soma US$1,326 bilhão.
Há também uma previsão de saldo de caixa disponível negativo de US$3,248 bilhões para janeiro de 2028. Quando excluídos os pagamentos de serviço da dívida a partir de julho de 2026, esse saldo fica positivo em US$1,764 bilhão.
No plano de negócios mostrado pela companhia nesse documento, a receita líquida é estimada em US$15,5 bilhões em 2026 e o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) soma US$2,2 bilhões.
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A apresentação da Braskem contempla a manutenção da capacidade instalada atual da companhia no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa até 2029, quando o projeto Transforma Rio entra em operação e adiciona capacidade de etileno incremental (220 kton/ano).
A companhia ressaltou que as projeções apresentadas são dados hipotéticos e previsões que refletem as expectativas atuais da administração da Braskem e não devem ser interpretadas como garantias ou promessas de desempenho. Tampouco devem ser consideradas como guidance. A empresa ressaltou que elas foram preparadas no contexto da reestruturação.